trabalhos

permanente de assistência e fomento social. Nosso objetivo é Examinar a questão da definição de trabalho infantil face as suas múltiplas características, a existência de legislação protetiva, e de políticas publicas atuais que busquem a inserção social e cultural como meio de prevenção além da responsabilidade social inerente a figura do Estado como entidade protetora e concessiva das garantias fundamentais. Identificar a ocorrência da iniciativa pública seja ela governamental ou setoriada e da iniciativa privada como resposta a esta problemática, e a necessidade de proteção do trabalho infantil e do menor, como meio de garantir o crescimento social e econômico; inserindo esta parcela da sociedade no mundo jurídico, dando-lhe cidadania e respeitabilidade, além das garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos conforme preceitua a carta magna Vigente. 3. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE TRABALHO Trabalho, segundo o dicionário da Língua Portuguesa1, etimologicamente significa aplicação de atividade; serviço; esforço; fadiga; ação ou resultado de um esforço. Diversos autores imputam o significado da palavra trabalho à origem latina: tripalium (três paus) – que seria um instrumento utilizado para subjugar os animais e forçar os escravos a aumentar a produção. O tripalium seria um instrumento de tortura, de demonstração de força. Maria Helena Diniz assevera que: “Na Grécia antiga, era um castigo”, das Sagradas escrituras tiramos que o trabalho seria o…

mas de facto, excluídos do sistema de ensino português até ao 25 de Abril de 1974, quer no que diz respeito aos ciganos nómadas pela obrigação legal de itinerância que os impossibilitava dessa frequência, quer aos semi-sedentários e sedentários pela exclusão a que eram votados pela sociedade maioritária. PETI 10 anos de combate à exploração do trabalho infantil em Portugal Assistiu-se portanto a uma incorporação diferenciada e faseada no tempo 8 das classes populares, das…

Blaj, saudosa amiga a quem este volume é dedicado. Prof.Dr. István Jancsó (Orientador) André R.A. Machado Carlos A.C. Gandra Jr. Eric R.G. Zen Fernanda Spósito Renata I.C. Consegliere (Graduando em História e bolsista PET) (Graduando em História) (Graduando em História) (Graduanda em História e bolsista PET) (Graduanda em História e bolsista PET) xiii Palavras do Orientador Prof. Dr. István Jancsó* Esta cronologia vem juntar-se a outra dedicada à América…

séria depressão, permanecia em Mafra. Em sua ausência, sua esposa, d. Carlota Joaquina,24 tentou tomar seu lugar e assumir o controle do Estado, alegando que, assim como sua mãe, o príncipe regente tinha enlouquecido e não poderia mais reinar. Seus planos, de acordo com o historiador Octávio Tarqüíno de Sousa,25 eram apoiados pelos marqueses d’Alorna 26 e de Ponte do Lima,27 e pelos condes de Sarzedas28 e de Sabugal.29 Suas tentativas de induzir seu pai, d. Carlos IV da Espanha,30…