Direito

Plano de Aula: O DIREITO NA REPÚBLICA VELHA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ao final da semana 6, o aluno deverá ser capaz de: · Compreender o surgimento da República a partir da crise final do Império; · Reproduzir um retrato da sociedade brasileira do período, identificando nas elites econômicas locais e nas altas patentes militares, a nova elite política do país; · Entender a necessidade de um novo Código Penal no âmbito de uma sociedade recém -saída do sistema escravagista; · Compreender a estrutura do novo Estado republicano brasileiro a partir da Constituição de 1891; · Identificar a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecida pela Carta de 1891; · Perceber o caráter exclusivamente liberal dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição de 1891; · Compreender a nova ordem jurídica civilista estabelecida pelo Código Civil de 1916. Estácio de Sá Página 1 / 3 1. ANGELOZZI, Gilberto. História do Direito no Brasil . Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009 Capítulo 6 2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil . 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XVI. 4. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito . 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Capítulo VIII. 5. FAUSTO,…

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