Resposta a Impugnação Ao Cumprimento Sentença

1. Após sentença relativa a indenização por acidente de trânsito, em que condenou Pedro a pagar a Altair o valor de R$ 15.000,00, mais custas e honorários advocatícios, não houve pagamento por parte do réu Pedro de forma espontânea. O que poderá fazer o autor? Explique indicando a forma, bem como se terá ou não custas. Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será…

de acusados, o juiz pode deferir a apresentação de alegações finais, por memoriais, em cinco dias, sucessivamente, proferindo sentença, depois, em dez dias. De acordo com o princípio da isonomia, apesar de discutível, é melhor o entendimento de que o Ministério Público é obrigado a apresentar as alegações finais. O juiz que conduziu a instrução deve proferir a sentença, em atenção ao princípio da identidade física do magistrado. Contudo, tal princípio não é absoluto, admite exceções,…

Paulo: Atlas, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de Execução: o cumprimento de sentença e a execução extrajudicial. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Vol. 3: Execução. 5.e.d São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. WAMBIER, Luiz Rodrigues…

Sumário: 1. Generalidades 2. A sentença estrangeira como título executivo 3. Competência para a execução 4. O instrumento da execução 5. Procedimento da execução 1. Generalidades – Como é notório, a Lei n ° 11.232, de 22.12.2005, aboliu a separação formal entre o processo de conhecimento e o de execução, com ressalva da intentada contra a Fazenda Pública (arts. 741 e segs. do Código de Processo Civil).1 Deu assim prosseguimento, agora no que concerne às obrigações “por quantia certa”, à mudança

Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual Civil, ministrada pelo professor Manoel Monteiro, como critério parcial para obtenção de nota do terceiro estágio. João Pessoa – PB Maio – 2006 Índice 1. Resposta do réu...

Reconhecimento de pessoa e de coisa. Reconhecimento judicial e extrajudicial. UNIDADE 03 - Atos Processuais 3.1 Os atos decisórios: Sentença. Conceito. Sentença absolutória e condenatória. Requisitos. Sentenças executáveis, não executáveis e condicionais. Sentenças simples e sentenças subjetivamente complexas. 3.2 Correlação entre acusação e sentença. Emendatio libelli e mutatio libelli 3.3 Decisões definitivas ou com força de definitivas 3.4 Decisões interlocutórias…

modificação de uma relação (decretar) - Condenatório: prestação de dar, fazer ou não fazer – fase executiva (condenar). - Mandamental: o juiz ordena o cumprimento da decisão utilizando mecanismos coercitivos (multa por tempo de atraso) – art. 461, 461-A, CPC - Executivo latu sensu: a sentença tem um caráter executivo – ação de reintegração de posse. É uma sentença que dispensa a fase de execução porque ela mesma já pode ser executada de pronto. Ex: ação de reintegração de posse, ação de…

questões que podem prejudicar o mérito, como o pagamento da dívida, prescrição e etc. Podem estas levar a extinção da execução. De acordo com o art.884, parágrafo 1º da CLT, a matéria de defesa nos embargos do devedor “ será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prestação de dívida”. A natureza jurídica desses embargos para a doutrina majoritária, é de uma ação de conhecimento, incidental ao processo de execução. Segundo uma doutrina minoritária, se…

em que se postula indenização. Liquidação de sentença – 475 – A – para conferir certeza do pedido. III – Não há como exigir do autor que se formule pedido determinado. Ex. Ação de prestação de contas ou Ações que tenham por objeto a obrigação de fazer infungível convertida em perdas e danos. Pode ter aplicação no processo do trabalho. Pedido cominatório - Art. 287 – requerimento de “astreints”. Para casos em que houver descumprimento da sentença ou da tutela específica.…

Hipóteses de admissibilidade e obrigatoriedade da denunciação......................................................................................133 11.3.3. Procedimento........................................................................134 11.3.4. Sentença...................................................................................135 capítulo 14 - procedimento comum de rito ordinário e sumário.......................................... 165 14.1.…