Responder Individualmente à Seguinte Questão O Advogado C

Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: INTERP: O artigo 5º trata dos direitos e deveres individuais e coletivos que são objeto dos incisos I ao LXXVIII e parágrafos. Estes são, em suma, os princípios fundamentais hoje genericamente denominados Direitos Humanos. O Caput do…

empregatício. B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o know-how relacionado ao produto ou serviço, sem vínculo empregatício ou remuneração. C) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual know-how referente ao produto ou serviço respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de…

– Economia processual – Harmonização dos julgados, razões legais ARTIGOS 46 a 49 CPC. Questão n.º 01: (34º Exame de Ordem – 2007.3) Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que: a) todo litisconsórcio necessário é também unitário. b) o litisconsórcio formado entre os réus de uma ação anulatória de um mesmo negócio jurídico é unitário; É IMPOSSÍVEL INVALIDAR O NJ PARA UNS E MANTÊ-LO PARA OUTROS. c) as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio…

à variação dos esquemas táticos que se deve imputar o fato de conviverem, em uma Copa do Mundo, a tristeza e a exaltação. b) Entre paixões opostas costumam movimentar-se, nos dramáticos jogos da Copa, o sentimento dos torcedores mais fanáticos. c) Sempre haverá nos versos de Carlos Drummond de Andrade reflexões poéticas que se enraízam nas experiências da vida. d) Não coube aos brasileiros, na Copa de 2010, vivenciar os dramas que caracterizam as partidas a que leva o emparelhamento final

TUTELA COLETIVA NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tiago Barbosa dos Santos Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, submetida à aprovação da seguinte Banca Examinadora: Notas _________________ Profº Ricardo Motta _________________ Membro da Banca ________________ Membro da Banca Data da Defesa: ____/____/2010 Rio de Janeiro 2010.2 4 Dedico esta Monografia a Deus, o Todo…

PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE » ATIVIDADES DESENVOLVIDAS Este tipo de atividade é caracterizado por ser um estabelecimento comercial varejista de carnes resfriadas (mantidas em temperatura de 0º a 5º C - não congeladas), refrigeradas (temperaturas próximas de 0º C) e congeladas (temperatura é inferior a 0º C) de animais abatidos: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, eqüinos, aves, pequenos animais, miúdos etc. » RESPONSABILIDADE TÉCNICA O Centro de Vigilância Sanitária,…

tribunais C. O processo legislativo D. Reforma no sector da justiça 1 1 9 17 20 2 Gestão e fiscalização do sistema de justiça A. Planeamento e gestão financeira B. Administração dos tribunais C. Disponibilidade em legislação e jurisprudência 25 25 33 38 3 4 Respeito do Estado de Direito pelo Governo A. Cumprimento das leis pelo Executivo B. Mecanismos de responsabilização e revisão 43 43 44 Autonomia e responsabilização dos magistrados e dos advogados…

/18 A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO FATO: DOS FATOS DO MUNDO AO MUNDO DOS FATOS (JURÍDICOS) /25 A IMPORTÂNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL - A forma de produção da verdade no inquérito policial /27 - A conversão lingüística /28 - A transcrição da oralidade e a questão da escrituração /28 O PROMOTOR DE JUSTIÇA E A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DOS FATOS /29 - Como é feita a denúncia /35 - O promotor de justiça e a formação de seu convencimento /38 - O promotor de justiça e a construção narrativa do fato…

desenvolvem conjuntamente determinada atividade econômica. "A atribuição da personalidade corresponde assim a uma sanção positiva ou premial, no sentido de um benefício assegurado pelo direito – que seria afastado caso a atividade fosse realizada individualmente – a quem adotar a conduta desejada". Este prêmio, este privilégio que é a pessoa jurídica não existe apenas para satisfazer as vontades e caprichos do homem, e sim atingir os fins sociais do próprio direito. Como afirma Rubens…

loco que deverá fornecer ao auditor a formação de opinião quanto à existência física do objeto ou item examinado. O exame lhe dá o que pode ser chamado de testemunho ocular. É a identificação da coisa que está sendo examinada. Deve conter as seguintes características: · Quantidade; · Existência física; · Identificação; · Autenticidade; · Qualidade. O exame físico, por si só, não prova a propriedade da coisa examinada, pois é um…