Respeito Do Contrato De Trabalho Assinale A Opção Correta

CONCURSOS 2010 DIREITO EMPRESARIAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1. O art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a desconsideração da personalidade jurídica: a) na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração; b) como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei; c) atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às…

1 - (CESPE - 2009 - Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Civil Substituto) Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a

públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis. D.  em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei. 2) Acerca das partes e dos procuradores, assinale a opção correta. A.  Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores, pois, nesse caso, o cônjuge dependerá do assentimento de seu consorte para ingressar em juízo,

totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta. a) Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente reconhecida a Renato, o que inquina todo o…

|DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução ao Direito Processual do Trabalho

situação hipotética: a) o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, por meio de sua secretaria do trabalho aprendiz, deve inspecionar in loco a empresa e efetuar a recolocação de André em outra empresa conveniada. b) o contrato de aprendizagem pode ser extinto antecipadamente. c) a empresa deve arcar com os estudos de André em um dos cursos de capacitação aplicados supletivamente, até que finde o contrato de aprendizagem. d) a empresa deve encaminhar André ao serviço de…

públicos, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO FACEC, 8º PERÍODO DE DIREITO 1 Com relação ao prazo de vigência de normas fixadas em sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho é CORRETO afirmar: a) A Sentença Normativa, assim como as convenções e acordos coletivos, têm seu prazo de vigência limitado a dois anos. b) Segundo o principio da ultratividade relativa, as regras dos acordos coletivos e convenções coletivas ingressam para sempre nos contratos individuais,…

TRABALHO – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL II – 2º PERÍODO O presente trabalho tem o valor de 5,0 (cinco) pontos e será computado como A.P.S. (atividade prática supervisionada) com total de 14 (quatorze) horas. A não realização do trabalho implicará, além da perda dos 5,0 (cinco) pontos, 14 (sete) faltas, as quais se somam às demais para fins de verificação de frequência. A entrega do trabalho deverá ocorrer unicamente através do Portal Acadêmico, no prazo estabelecido na

Direito do Trabalho Aluna : Sílvia Menezes Viana Mendes 1-Dentre as fontes formais do Direito do Trabalho NÃO se incluem: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico A)a sentença que decide a ação civil pública e os fenômenos sociais, econômicos e políticos. B) as sentenças normativas e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil C) os acordos e as convenções coletivas de trabalho. D) as leis ordinárias e as leis complementares. E) os decretos e as medidas provisórias.…

tem o direito de “julgar” os gays, quem são as autoridades políticas para fazê‐lo? (Axé Silva, O Mundo, setembro 2013) 01 No início do texto, o autor fala de dois aspectos da declaração do Papa Francisco: conteúdo e forma. Assinale a opção que indica o trecho do texto que aborda a forma da declaração. (A) “Francisco ficou bem longe disso, mas suas palavras anunciam o fim de um tempo de escuridão”. (B) “Quando a Igreja ensaia rever sua…