Resp Da Aula 1 De Direito E Legislação

Pós-Graduação em Direito Tributário Disciplina: Obrigação e Crédito Tributário LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DECADÊNCIA Eduardo Sabbag 3.1 Considerações iniciais O desenvolvimento das relações jurídicas não se põe imune aos efeitos inexoráveis do tempo. O pensamento jurídico concebe, assim, institutos que, vinculados a um certo intervalo temporal, criam, modificam ou extinguem direitos para os sujeitos do negócio jurídico, em nome

INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ................................................................................................ 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O…

IMPOSTO SOBRE A RENDA 1 Conceito de renda O patrimônio amealhado pelas pessoas sofre naturais mutações no curso do tempo. Essas mutações podem ser de duas categorias: permutativas ou modificativas. As mutações permutativas são aquelas que provocam mera troca de elementos patrimoniais, sem refletir no valor do patrimônio, que remanesce inalterado. Já as mutações modificativas implicam alteração do valor do patrimônio, quer para reduzi-lo, quer para incrementá-lo. Quando há redução do patrimônio,

AULA 8 Recurso ordinário, Recurso extraordinário e Recurso especial. Conceito. Cabimento. Prazo de interposição. Efeitos. Peculiaridades. INTRODUÇÃO STF - Recurso Ordinário (art. 102, II, a, CF) – fundamentação livre Recurso Extraordinário (art. 102, III, CF) – fundamentação vinculada • Decisoes denegatórias MS,HD,MI)única instancia STJ, TST, TSE,STM STJ – Recurso Ordinário (art. 105, II, b e c, CF) – fund. livre Recurso Especial (art. 105, III, CF) – fund. vinculada

ADMINISTRATIVOS- TELETRANSMTIDA – AULA DO MESTRE E SUPER AMIGO DOS ALUNOS, PROF. J. MADEIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO I- Transcrição do Carlos Eduardo 1. Prezado Professor, Primeiramente, quero dizer que é uma honra e privilégio poder ser seu aluno, principalmente na matéria que eu mais sinto prazer e estudar. Mestre muito obrigado por oferecer esse contato direto, é notório o prazer com que o Senhor conduz a sua aula e isso é isso contagia os alunos e as aulas ficam muito mais…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Professor: Egberto Carneiro Aula sobre Contrato de Trabalho Contrato de trabalho • Sujeitos do contrato de trabalho Empregado Art. 3º. Da CLT : Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único : Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Todo…

Plano de Aula 3 Direito Processual Civil 1 1ª Questão: A) Sim, o réu pode recusar porque o cessionário não pode ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária, de acordo com o artigo 42, §1º, CPC. B) Sim, a sentença vai englobar tanto o cedente quanto o cessionário, tendo em vista o disposto no artigo 42, §3º do CPC. 2ª Questão: Letra C. PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITOS. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO.…

precisa de depósito do montante SmarterPower Ad AFASTADO NOS SUPERIORES Ação anulatória não precisa de depósito 18 de abril de 2010, 06:00 Por Kenedy Oliveira Vilela A ação anulatória de débito fiscal, conforme ensina Cleide Previtalli Cais[1] “pode ser promovida pelo contribuinte contra o Poder Público tendo como pressuposto a preexistência de um lançamento fiscal, cuja anulação se pretende pela procedência da ação, desconstituindo-o” Ela é cabível antes, durante e no…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

Direito Administrativo p/ Analista Judiciário CNJ. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 08 AULA 08: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 08 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 3 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO 3.1.2. CONTROLE EXTERNO 3.1.3. CONTROLE POPULAR 3.2. CONFORME O MOMENTO DE…