Resenha Posição Patrimonial E Financeira 49 A 60

norma secundária sancionadora mas isso não implica que ele compreenda que as sanções são exclusividade dessas normas. Ele admite que pode existir sanção nas normas primárias – seria o caso de descumprimento de obrigações contratuais na esfera privada.49 1.5 Na teoria da norma de Paulo de Barros Carvalho O professor Paulo de Barros, ao trabalhar o conceito de norma jurídica em seu livro Teoria da norma jurídica, corrobora com os ensinamentos de Bobbio de que as normas jurídicas são…

e do reconhecimento de que nem o setor público, nem as estatais, tampouco o setor privado podem arcar sozinhos com esses investimentos. O Project Finance é colocado como uma forma de garantir o financiamento desses investimentos. Sua estrutura financeira, baseada na criação de uma pessoa jurídica para gestão do empreendimento, busca dirimir os riscos pela elevação do número de participantes e pela securitização de receitas futuras, tornando-as líquidas no curto prazo. A discussão…

banismo: Uma breve resenha da idéia do urbanismo moderno no Brasil Ensaio: Arq. Jorge Villavisencio Nos mediados do século XIX o Brasil, entra nos inícios do moderno urbanismo, cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Santos, Salvador e Manaus, tem suas preocupações iniciais com a salubridade urbana, lembremos que a “limpeza” entre outros, que é um princípio da modernidade, assunto já comentado, em que marca a diferença entre os antigos e os modernos, não se tem uma data…

sem perder de vista, todavia, a noção exata das relações que vão se estabelecendo entre a promessa de democracia, inclusive no 1 Habermas, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, p. 60. processo, elaborada pelos constituintes de 1988 e a visão da persecução penal entranhada na alma da maioria dos operadores jurídicos. Essa é a razão de compararmos as conclusões que nos pareceram naturais, sobre o modo como se…

verificar suas relações e princípios. Nesse sentido a epistemologia jurídica é a teoria da ciência jurídica, tendo por objetivo investigar a estrutura da ciência, ou seja, visa o estudo dos problemas do objeto e método da ciência do direito, sua posição n0 quadro das ciências e suas relações com as ciências afins. A epistemologia é considerada, em sentido amplo, como sinônimo de gnoseologia, parte integrante da filosofia que estuda crítica e reflexivamente a origem, a natureza, ()…

pronta colaboradora em vários momentos da organização deste livro. 6 Apresentação O interesse pelos temas da regulação estatal de mercados e do papel das agências reguladoras tem ganhado cada vez mais espaço na atualidade. Vivemos hoje crise financeira mundial na qual a chamada “mão visível do Estado” se sobrepõe à propalada metáfora da mão invisível do mercado, de Adam Smith, para quem os mercados deveriam se autorregular, com mínima presença da ação estatal na economia. Mais…

47  Violência conjugal e repercussões para o homem...................................................................48  Femicídio: matar e morrer nas relações conjugais..................................................................49 2.3 Fatores de risco e de proteção para a violência conjugal.......................................................50  Fatores de risco individuais e relacionais para a violência conjugal.......................................51…

......... 235 1. Direito de Família: aspectos conjugais .......................................... 236 1.1. Convenção sobre celebração e reconhecimento da validade do casamento ........ 236 1.2. Convenção sobre a lei aplicável aos aspectos patrimoniais do casamento ........ 242 1.3. Convenção sobre reconhecimento de divórcios e separações ............................ 245 2. Direito de Família: aspectos parentais ........................................... 249 2.1. Convenção sobre a lei

................................... 55 Resumo : Os paradigmas da imprensa em pauta: biodiversidade, biocombustíveis e aquecimento. Katarini Miguel................................................................................................... 60 Artigo : Representações sobre as esferas do poder na primeira edição do Caderno Kiplô. Fernanda Larossi............................................................................................... 63 EIXO TEMÁTICO: LINGUAGENS E…

delícias no Atlântico. A descrição refere uma ilha “resguardada dos negros nevoeiros”, enquanto os navegadores portugueses no século XV dão conta do “espesso negrume” que cobre a Madeira. A Insulae Fortunatae Brandani é colocada pela cartografia na posição da Madeira. A viagem de Robert Machim à Madeira entra também neste conjunto de lendas. O relato surge pela na versão original de Francisco Alcoforado misturado com a viagem dos navegadores portugueses, dando a entender que foi a partir…