Resenha Flavia Piovesan

Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da Antropologia, em suas diversas áreas e interfaces com disciplinas afins, a partir de textos inéditos, resenhas e traduções, de forma a proporcionar aos leitores um panorama sempre atualizado das questões mais relevantes de seu campo de pesquisa e reflexão no país e no exterior. Endereço para correspondência /Address for correspondence:…

porque, se nesta faceta representam a garantia das liberdades públicas, acabam também por construir o suporte normativo da liberdade econômica inspiradora das referidas 47 Piovesan, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 249. 48 Celso Lafer, apud Piovesan, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, p. 250. 49 Perez Luño, Antonio-Enrique. Derechos Humanos y Constitucionalismo ante el Tercer…

falando? Um ensaio sobre a distinção entre indivíduo e pessoa no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1990. FERRACUTI, Franco; WOLFGANG, M. E. O Comportamento agressivo violento como fenômeno sociopsicológico. In: FERRACUTI, Franco. São Paulo: Resenha Universitária, 1975. GREGORI, M. S. Cenas e queixas: um estudo sobre mulheres, relações violentas e a prática feminista. São Paulo: Paz e Terra Anpocs, 1993. MENDONÇA, Kleber. A punição pela audiência. Um estudo do Linha Direta.…

de violações de Direitos Humanos. Isso exigirá que ele realize uma autocrítica quanto aos abusos que continuam a ser perpetrados, valorize a memória histórica e cumpra com as recomendações feitas pela CNV. 6 Referências ABRÃO, Paulo; CARLET, Flávia; FRANTZ, Daniela; FERREIRA, Kelen Meregali Model; OLIVEIRA, Vanda Davi Fernandes de; GRAMA, Tatiana Tannus. Educação e Anistia Política: Ideias e Práticas emancipatórias para a construção da memória, da reparação e da verdade no…

Maria Luiza Heilborn 420 Identidades sexuais Júlio Assis Simões 430 300 396 Limites da sexualidade: violência e transgressão Maria Filomena Gregori 439 Sexo e gênero Adriana Piscitelli 448 Comentário jurídico Flávia Piovesan 318 Introdução Eliane Cantarino O’Dwyer 336 Campesinato e posse da terra Ellen Fensterseifer Woortmann 346 Meio ambiente Henyo Trindade Barretto Filho 356 Terras de quilombos Ilka Boaventura Leite 460…

Porque nenhuma mulher quer abortar, mas quando precisa, o que merece - além de assistência social, médica, jurídica e psicológica - é afeto, solidariedade, tolerância, respeito e repouso. Para a mulher que aborta, repouso... (PIMENTEL; PANDJIARJIAN; PIOVESAN, 2007, p. 3). Esta assistência humanizada para a mulher em situação de abortamento deve estar pautada nos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, ou seja, a mulher precisa ser atendida em condições de igualdade, sem…

Religiosidade africana no Brasil. In: CATÁLOGO, Exposição: Arte e religiosidade afrobrasileira. Frankfurt/Alemanha: Frankfurt Kunstverein; São Paulo: Melhoramentos, 1994, p. 35-88. MOURA, Clóvis. O preconceito de cor na literatura de cordel. São Paulo: Ed. Resenha Universitária, 1976. 87p. 239 MOURÃO, Fernando Augusto Albuquerque. A Sociedade angolana através da literatura. São Paulo: Ática, 1978. MUHLENBERG, Liane. O Artista Negro. In: MODULO. Rio de Janeiro, (58):28-40,…

257642/SC, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto. Julgamento em 15.08.2002. Brasília. Disponível em: . Acesso em 16.05.2010. Decisão por unanimidade de votos. 446 SOUZA, Rubens Gomes de. Compendio de legislação tributária. Edição póstuma. São Paulo: Resenha Tributária, 1975, p.89. 447 TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2004, p. 253. 448 MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 21 ed. rev. atual. e…

1993. OLIVEIRA, Fabiana de; SILVA, Virgínia da. Processos judiciais como fonte de dados: poder e interpretação. Sociologias, Porto Alegre, ano 7, n. 13, p. 244-259, jan./jun. 2005. PEREIRA, Pedro Paulo Gomes. A teoria queer e a reinvenção do corpo – resenha. Cadernos Pagu. Núcleo de Estudos de Gênero – Pagu/Unicamp, n. 27, p. 469-477, 2006. PERES, Ana Paula Ariston Barion. Transexualismo: O Direito a uma nova identidade sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. PINO, Nádia Perez. A teoria…

convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, a Convenção Americana de Direitos Humanos, “Pacto de San José da Costa Rica” (1969), além de muitos outros Tratados e Convenções. Segundo o magistério de Flávia Piovesan, “os direitos garantidos nos Tratados de Direitos Humanos de que o Brasil é parte, integram, portanto, o elenco dos direitos constitucionalmente consagrados. Esta conclusão advém ainda da interpretação sistemática e teleológica do…