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se atribuem direitos e obrigações. Equivale, assim, a sujeito de Direitos 8 – (Direito Civil I - Parte Geral) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são: C intransmissíveis e irrenunciáveis 9 – (Direito Civil I - Parte Geral) Quanto à incapacidade relativa, disposta no atual Código Civil, pode-se afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: (V) os maiores de 16 e menores de 18 anos; (F) os menores de 16 e maiores de 18 anos; (V) os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; (F) os excepcionais, com desenvolvimento mental completo; (V) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; A V,, F, V, F, V 10 – (Direito Civil I - Parte Geral) Leia atentamente as afirmações abaixo: I) A Fusão, a Incorporação e a Cisão são formas de transformação da pessoa jurídica. Por que, II) A Fusão são duas ou mais entidades que perdem sua personalidade autônoma, unindo-se em uma só, mas diversa das anteriores; A Incorporação é apenas uma pessoa jurídica, a qual é absorvida por outra que não deixa de existir. A Cisão é uma ou mais pessoas jurídicas que se dividem, fracionam-se em outras. A empresa cindida continua a existir ou não. Sobre as duas afirmações acima é possível concluir que: C A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa. 36 - (Direito Civil I - Parte Geral) A capacidade de fato é a aptidão da…