Resenha Crítica A Desobediencia Civil

jurisdicional alcançada. Neste momento, segundo a norma processual vigente o vencido deverá proceder ao depósito da quantia devida para assim pôr fim ao processo. No Código de Processo Civil, antes da reforma, a sentença deveria ser liquidada de acordo com os artigos 603 a 610 do Código de Processo Civil. Esses artigos tratavam de maneira geral quanto as formas de Execução de sentença, mencionando em seu artigo 604, que “ quando a determinação do valor da condenação depender…

organização didático-pedagógica, xiv introdução, xvii um um dois dois três três quatro quatro cinco cinco seis seis das variações à uniformidade, 21 o texto escrito, 55 os gêneros textuais, 91 resumo e resenha, 133 relatório e artigo, 181 reescrevendo o próprio texto, 227 considerações finais, 271 referências, 273 bibliografia comentada, 279 anexo, 283 respostas, 295 os autores, 297 Nenhuma parte desta publicação poderá ser…

Fórum de Discussão, nos tópicos Ambientação, Integração do grupo e Apresentação da Disciplina na Sala de Aula Virtual. Realize o exercício de autocorreção ao final da aula. 10/57 Para saber mais, leia: BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica ao direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1999. COSTA, Álvaro Mayrink. Criminologia. Vol. I, Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 1982. MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz…

torna diferente das outras áreas de saber e afasta do mito, considerado como primeira manifestação de cultura ocidental, no mundo grego. Conforme ensina Severo Hryniewicz a filosofia é “uma proposta de meditação e leitura crítica da realidade. Uma tentativa de obtenção de um conhecimento global e totalizante do homem no mundo, dentro de uma fundamentação racional.” Nesse sentido, A filosofia apresenta áreas específicas de estudo,…

Geral de Justiça, do Secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, do Presidente da OAB e do Defensor Público-Geral do Estado, falta de que venha a conhecer, ou seja, atribuída, respectivamente, a membro do Ministério Público, policial civil ou militar, advogado e defensor público ou estagiários; XXIII) expedir normas referentes ao processo de promoção, remoção e permuta dos Juízes; XXIV) relatar no Tribunal Pleno os processos de promoção, remoção e permuta dos Juízes;…

dissertar? | 36 Informação, opinião e dissertação | 45 Texto de informação | 45 Texto de opinião | 45 Dissertação: o texto de opinião | 47 O que é, afinal, argumento? | 50 O tema e a tese | 50 Gêneros do discurso | 57 Carta | 57 Resumo | 58 Resenha | 59 Ensaio | 60 Comunicação | 61 Relato | 61 Gabarito | 69 Anotações | 77 Apesar de sermos falantes nativos da Língua Portuguesa, em alguns momentos sentimos certo estranhamento em relação às normas que nos são…

ISRAEL BELO DE AZEVEDO O OLHAR DA INCERTEZA, Crítica da Cultura Contemporânea  Ser moderno é encontrar-se em um ambiente que promete aventura, poder, alegria, crescimento, autotransformação e transformação das coisas em redor — mas ao mesmo tempo ameaça destruir tudo o que temos, tudo o que sabemos, tudo o que somos. (MARSHALL BERMAN)  Você Vai Ler  PRELÚDIO HISTÓRIA DE UM

Para Bernardo Ribeiro de Moraes5, a decadência é um instituto que pertence ao direito em geral, não tendo o Direito Tributário elaborado para si um novo conceito. Assim, a legislação tributária, ao aceitar o instituto da decadência advindo do direito civil, deve respeitar tal conceito na sua integridade, ressalvando exclusivamente as questões referentes ao prazo e as hipóteses admitidas pela lei. Já a palavra “prescrição”, de acordo com Fábio Fanucchi6, deriva do vocábulo latino…

............. 39 3.1.10. Análise científica ...................................... 43 3.2. Teoria ............................................................... 44 3.2.1. Valor da teoria ........................................... 45 3.2.2. Crítica à teoria ........................................... 46 Capítulo IV Conceitos ................................................................... 47 4.1. Natureza dos conceitos .................................... 49 4.2. O que são…

2 DELEGADO DE POLÍCIA O Delegado de Polícia é a autoridade policial judiciária incumbida de apurar as infrações penais. Na Polícia Civil, esse profissional se ocupa das questões de âmbito estadual e, na Polícia Federal, se responsabiliza pelos crimes cometidos contra a União. A Polícia Civil é dirigida pelo Delegado de Carreira. A ele são incumbidas às funções de investigar as infrações penais e sua respectiva autoria, bem como, fornecer às autoridades judiciárias