Redes de atenção a saúde

apontada como estratégia para consolidação de seus princípios: universalidade, integralidade e equidade12,15. 8 RAS A implementação das RAS tem como desafio a construção de sistemas integrados de saúde que se articulem em todos os níveis de atenção à saúde, e de forma interfederativa mais harmônica possível. Por esta razão, os debates em torno de uma maior integração nos serviços de saúde têm se intensificado desde o Pacto pela Saúde, criado em 2006, e o mais recente Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), formulado de forma tripartite a partir do Decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei n° 8.080/1990. A esse fato soma-se a aprovação e recém atualização de diversas Políticas, como a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)16 e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)17, que exemplificam os esforços para a construção de um modelo de atenção capaz de responder às atuais condições de saúde dos brasileiros, efetivando a APS como eixo estruturante e coordenador das RAS no SUS. E, afinal de contas, o que vem a ser uma Rede de Atenção à Saúde? 2. Conceito de Redes de Atenção à Saúde Diferentes conceitos de redes têm sido elaborados em diversas áreas de conhecimento (veja o Box 02 – p. 12). Entretanto, alguns aspectos são comuns a todos. Segundo Mendes12, as redes podem ser caracterizadas pelos seguintes aspectos: Figura 01. Aspectos comuns presentes nos diversos conceitos de Redes de Atenção à Saúde (Fonte: adaptado de…

que diversos outros fatores, não relativos às propostas políticas, interferem no processo. O exemplo, contudo, serve para demonstrar que, no sistema majoritário, há uma tendência de facilitação da formação de maiorias. V. Luís Virgílio Afonso da Silva, Sistemas eleitorais, 1999, p. 129; Carmen Lúcia Antunes Rocha, O processo eleitoral como instrumento para a democracia, Resenha Eleitoral Nova Série, v. 5, n. 1, p. 5; Sérgio Sérvulo da Cunha, O que é o voto distrital, 1991, p. 18;…

estará no front mais inóspito da disputa política e das transformações sociais, sujeito a embates 5 e turbulências. Em caso de perda da base de sustentação parlamentar ou popular, o Governo (isto é, o Primeiro-Ministro e seu gabinete) pode ser destituído e substituído por outro, indicado pelo Presidente da República e chancelado pela maioria parlamentar. Neutralizam-se, assim, dois problemas crônicos do presidencialismo no Brasil: a presidência imperial, plenipotenciária e…

organizao administrativa da Unio, Estado, DF e Municpios. uma perceptvel violao a liberdade de informao, o oferecimento de informao falsa por meio da mdia, seja ela de qualquer natureza. O art. que se destacava na lei em anlise o 22 que prev os atos que no seriam crimes por esta lei. No corte epistemolgico desta pesquisa, o que vale ressaltar so os incisos IV, V e VIII, in verbis IV a reproduo integral, parcial ou abreviada, a noticia, a crnica ou resenha dos debates escritos ou…