Resenha Consumidor Equiparado

segmentados, seja sobre o impacto do seu consumo sobre a saúde e o ambiente e o impacto dos seus resíduos, apontando formas corretas para o seu tratamen to e destino final. Por outro lado, informação não basta. É preciso educação que torne os consumidores individuais e organizacionais (tanto as empresas quanto o governo) empoderados em seus direitos de informação e em seu poder de compra. IHU On -Line - O governo atual tem tomado medidas favoráveis à responsabilidade social…

Privado - j. 29/01/2014). Ante a não demonstração liminar do justo receio de turbação ou esbulho (art. 932 do CPC), justificado está o indeferimento da tutela inibitória. Para que não passe em branco, compete aos autores adotar medidas para que os consumidores, participantes ou não do ato ora impugnado, tenham segurança no interior do estabelecimento, sendo que abusos praticados deverão ser coibidos ante a estrita observância da lei. E, nesse passo, determino que se oficie ao Comando da…

O fato de Flávia se casar com Lúcio apenas se este possuir um patrimônio de R$ 1.000.000,00 caracteriza uma condição resolutiva. 02 Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). A) No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes. B) Se Jonas vendeu para Leonardo, uma vez na vida, o único carro que possuiu, perante o CDC, Jonas é fornecedor. C) As cláusulas abusivas…

O fato de Flávia se casar com Lúcio apenas se este possuir um patrimônio de R$ 1.000.000,00 caracteriza uma condição resolutiva. 02 Julgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). A) No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes. B) Se Jonas vendeu para Leonardo, uma vez na vida, o único carro que possuiu, perante o CDC, Jonas é fornecedor. C) As cláusulas abusivas…

dr poiticios com carteira de identidade. *decreto 70931/72 *Decreto 3927/2001 - Estabelece prazos distintos para reconhecimento de dreitos civis: sem requisitode tempo de residencia. direitos politicos: 3 anos de residencia. Efeito pratico: equiparado aos brasileiros naturalizados. Não podem ser extraditados (exceto a pedido do próprio pais de origem) Documentos de identidade iguais aos dos nacionais (nao doc estrangeiro) O portugues precisa cumprir um 1 ano para requerer a…

prevê que as contas dos Municípios ficarão por 60 dias, anualmente, à disposição dos contribuintes, para que possam analisar e apreciar, no que permite questionar a legitimidade. No artigo 150, parágrafo 5º tem a previsão de medidas para que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que incidem sobre mercadorias e impostos. A questão do combate à corrupção dos agentes do Fisco, também faz parte das medidas para assegurar a transparência, um problema que não é somente do…

.................... 02 2.4.3. Lei de Crimes Hediondos - Lei n.º 8.072/90. ......................................................................................................................................... 24 2.4.4. Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8,078/90. ............................................................................................................................ 25 2.4.5. Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/92. ..................................

pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), publica artigos originais em português, espanhol ou inglês, oriundos de pesquisa que envolva reflexão teórica aprofundada e ou investigação empírica rigorosa, assim como artigos de revisão e resenhas, sobre os diferentes temas que compõem a área de Educação Física/Ciências do Esporte e que espelhem a grande diversidade e variedade teórica, metodológica, disciplinar, interdisciplinar e geográfica das pesquisas nacionais e…

repercussão econômica do seu ônus financeiro, classificando-os como diretos e indiretos. Afirma que, nos impostos diretos, o contribuinte sente o custo do imposto e o assume, enquanto que, nos indiretos, há a repercussão do ônus financeiro para o consumidor (também chamado contribuinte de fato). No sistema tributário brasileiro predominam os tributos indiretos com nítida tendência regressiva (BALEEIRO, 2001). Diante de tal quadro, considerando-se uma visão histórica do tributo,…

dos direitos de comercialização do software, característica principal do regime anterior, e objeto do Projeto Luiz Henrique . 21 Além de promover a proteção dos direitos intelectuais, a proposta assegura alguns direitos aos usuários enquanto consumidores dos programas de computador e tratava, como o fazia a lei anterior, da matéria tributária e cambial relativa aos programas de computador. A Lei 7.646/87 veio a ser sucedida pela 9.609/98, publicada contemporaneamente com a corrente…