Resenha Celso Antonio Bandeira

RESENHA Tema: Agentes Públicos, Agentes Políticos, Regime Jurídico dos Trabalhadores na Administração Indireta, Diferença entre os Servidores Públicos, Aplicação da Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92, Formas de Admissão e Extinção da Relação jurídica Funcional, Penalidades Demissão, Anulação de Atos de Admissão do Celetista (nomeação)?, Formas de Demissão, Formas de Punição (prática aplicação da convenção e dissídio coletivo). A Constituição Federal de 1988, na seção II do…

desencadeamento da Operação Curupira, destinada a capturar larápios que se haviam associado a quadrilhas de desmatadores de terras indígenas. Em poucos dias encarceraram-se 93 pessoas. O maior peixe da rede, preso a pedido do procurador, chamou-se Antônio Carlos Hummel, diretor de Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama. Depois de ser tratado como foragido, Hummel se apresentou à Policia Federal, em Brasília. Viajou algemado para Cuiabá. Aos 50 anos, esse…

a exigir da Administração Pública o mesmo rigor quanto à obediência ao princípio em questão5, assim como os tribunais o tem aplicado em casos concretos6, afastando qualquer possibilidade de ser considerada norma de caráter simbólico7. Celso Antonio Bandeira de Mello denomina-o de “princípio da boa administração”, que parece se adequar perfeitamente à idéia de eficiência. Para ele, há uma subsunção da eficiência à legalidade8, que naturalmente impõe ao administrador o dever de servir com o

BÁSICA DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2009. RIBEIRO, Manoel P. Gramática aplicada da língua portuguesa. 21. ed. Rio de Janeiro: Metáfora, 2012. SCHOCAIR, Nelson Maia. Português jurídico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARIOSI, Mariângela de F. Manual de redação jurídica. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. TRUBILHANO, Fábio, HENRIQUES, Antonio. Linguagem Jurídica e…

690-2:1997. A NBR 6023:2002 substitui a NBR 6023:2000. Válida a partir de 29.09.2002. 8 Esta norma destina-se a orientar a preparação e compilação de referências de material utilizado para a produção de documentos e para inclusão em bibliografias, resenhas e outros. 9 O recurso tipográfico (negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. Isto não se aplica às obras sem indicação de autoria, ou de…

Ticiana Prefácio A Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Pau-lo, sob a liderança de ELIZABETH NAZAR CARRAZZA, criou a disciplina de Fundamentos de Direito Público, como resultado de luta, prega-ção e proselitismo de CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, MICHEL TEMER, ADILSON DALLARI, ROQUE CARRAZZA e nosso. Estávamos, há muitos anos, convencidos da necessidade dessa inovação. Como advogados, estudiosos e professores, pensamos que o ensino jurídico no Brasil está…

descendente. Exemplo: Estou dormindo no antigo quarto de meus pais; as duas janelas dão para o terreno onde fica um imenso pé de fruta-pão. DOIS-PONTOS Usam-se dois-pontos para: 1. Anunciar uma citação. Exemplo: Lembrando um verso de Manuel Bandeira: “A vida inteira que podia ter sido e que não foi.” 2. Anunciar a fala de alguém. Exemplo: Apenas começou a colocar as cartas, disse-me: “A senhora gosta de uma pessoa...” 3. Anunciar uma enumeração. Exemplo: Os amigos são…

Intangíveis. 03 Patrimônio Liquido e Situação Patrimonial. 04 Balanço Patrimonial Fundação Floretan Fernandes. 05 Relatório 06 Circulante e Não Circulante 07 Reserva de lucros 07 Resenha 07 Tabela 3 09 Conceito da DRE 10 Receitas, Lucro Bruto, Lucro Operacional e Lucro Líquido. 11 Plano de Contas 11 Ativo 11 Passivo …

dificuldades que atingem a maior parte dos cidadãos brasileiros. Em sua intervenção, mencionou o Ministro José Carlos Moreira Alves os antecedentes legislativos concernentes à exceção da regra do domicílio do réu, havendo, por seu turno, o Ministro José Celso de Mello Filho trazido os precedentes do extinto Tribunal Federal de Recursos versando esta questão em sede de conflito de competência, admitindo como constitucionalmente respaldadas tais exceções. Pode-se acrescentar, para os…

documento original, data de publicação, seguidos da expressão apud e do sobrenome do autor, data e página do documento consultado. Exemplos: Bandeira (1999 apud MACIEL, 2000, p. 19). ou (BANDEIRA, 1999 apud MACIEL, 2000, p. 19) ou (BANDEIRA, 1999, p.28 apud MACIEL, 2000, p. 19). ou Bandeira (1999, p. 28 apud MACIEL, 2000, p. 19). ou (BANDEIRA, 1999 apud MACIEL, 2000). j) Podem-se fazer supressões (no início, no meio ou no fim da citação. Exemplo: “[...] a…