Requisitos Para Aquisição Da Estabilidade E Execução A Es

expedidas pelo Ministério do Trabalho. Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989 • EXAME MÉDICO Os exames médicos são obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. O exame médico na admissão é requisito imprescindível e deve ser feito por conta do empregador, uma vez que através dele se verifica a capacidade física ou mental do empregado, conforme dispõe o art. 168, I, da CLT. As condições e procedimentos deverão ser…

ADVOGADO : CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATÓRIO O Sr. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (convocado): CECÍLIA MOREIRA DE FARIA interpõe recurso de apelação às fls.168/174 contra sentença do Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária do Es-tado de Minas Gerais, que em ação sob o rito ordinário ajuizada contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, julgou improcedente o pedido de anulação do contrato de financiamento imobiliário e indenização por danos materiais e morais. A apelante…

parte dos requisitos para obtenção do grau de bacharel em Engenharia Civil, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA. Orientador: Prof. Esp. José Augusto Azevedo Laureano Sobral - Ceará 2011 2 VICENTE TADEU ARAGÃO MATOS FILHO ALVENARIA ESTRUTURAL: VANTAGENS PARA O CONSTRUTOR E SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Civil do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como…

Insumo escoamento percolação Alterações na qualidade ao longo do ciclo Disponibilidade hídrica no Brasil Usos da água Aspectos Elemento ou componente físico da natureza Utilidades -Manutenção da umidade do ar, da relativa estabilidade do clima na terra e da beleza de algumas paisagens; - geração de energia; -Meio de navegação, pesca e lazer; -Transporte de resíduos, despejos líquidos e sedimentos. Ambiente para a vida aquática Ambiente para a…

administrativa. A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do STF, seria inconstitucional ato discricionário do governador do DF que nomeasse parente de segundo grau para o exercício do cargo de secretário de Estado da SEAPA/DF. 17 (CESPE 2011/TRE/ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, traduzindo-se o princípio da impessoalidade no princípio da…

unilateral dos contratos administrativos, etc. A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro exata que “esse princípio, também chamado de princípio da finalidade pública, está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação”. vii) Princípio da Indisponibilidade Na Administração Pública, os bens e os interesses públicos não se…

001 CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Autorização: Portaria do MEC, nº 322, de 28 e dezembro de 2012. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2º trimestre) TURMA: .........: 4º período PROFESSOR: Gelson Loiola Serra - ES 2015 2 NOTAS DE AULA .......................... 4º ADM. DISCIPLINA: ...........ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR :....... GELSON LOIOLA ASSUNTO: ............. 4 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO GERAL 4.1 A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Conforme…

às necessidades dos programas de habitação social, superando preconceitos infundados para minimizar o crescente déficit habitacional do nosso país. Palavras chave: Steel Frame, Habitação Social, Déficit Habitacional. RESUMEN El Steel Frame es una nueva técnica de construcción en Brasil, aunque su uso en otros países desde el principio del siglo XX. La técnica basada en el uso de perfiles metálicos atornillados en las losas de cemento o yeso, proporcionando ventajas técnicas,…

preparação para o XII Exame de Ordem, de forma a que você possa revisar os principais pontos de DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO através dos comentários às questões já aplicadas pela banca. Forte abraço. Bruno Klippel Vitória/ES NOVEMBRO/2013 www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 72 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI Prof. Bruno Klippel …

Art. 156, I, § 1º. CF e art. 32 a 34, CTN Imposto Sobre Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos a ele relativos, exceto os de garantia bem como a cessão de aquisição de seus direitos. Art. 156, II, e § 2º. CF eart. 35 a 38 e 42, CTN. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Art. 156, III, e § 3º. , CF e art. 8o. a 12, Decreto-Lei № 406/68. DIREITO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO 1