Requerimento

3º do art. 37, e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal, expor e requerer o seguinte: Considerando que o direito de apresentar requerimento e de o ver protocolado e respondido pelas autoridades públicas está inserido no inciso XXXIV do Art. 5º da Lei Maior, sendo amplamente reconhecido pela jurisprudência pátria que ”[...] o direito de protocolar qualquer requerimento junto às repartições públicas tem amparo no artigo 5º, XXXIV, da Carta Política, e não pode ser vedado por…

GESTÃO DE PESSOAS - GGP REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Processo Seletivo Simplificado EDITAL: 002 / 2015 DADOS DO CANDIDATO NOME RUA , Nº, COMPLEMENTO - C E P : BAIRRO CIDADE CPF SEXO ÓRGÃO EMISSOR IDENTIDADE M F ESTADO TELEFONE NASCIMENTO / / DECLARAÇÃO O abaixo assinado vem requerer à PMC sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado para o cargo abaixo assinalado, declarando, sob as penas da lei, serem verdadeiras todas as informações prestadas neste Requerimento de…

REQUERIMENTO ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS Eu, xxxxxxxxxxxxxx, matrícula: xxxxxxx, acadêmico do 10º período, do curso de Direito, período Noturno, na Faculdade Católica do Tocantins, venho, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, solicitar que seja concedido 15 (quinze) dias de prazo para a entrega da Monografia II sob a orientação do Professor Evandro Borges. Essa solicitação se justifica pelo fato de por…

1 REQUERIMENTO O requerimento um documento, com suposto apoio legal, específico para fazer um pedido ou solicitação a uma autoridade competente. A pessoa física ou jurídica, através dele, tem como intencionalidade comunicativa a solicitação de algo a que tem ou pressupõe ter direito. De acordo com os dicionários considera-se requerimento “o ato ou efeito de requerer”; “a petição por escrito, segundo as formas legais, em que se solicita alguma coisa permitida por lei ou que se supõe como tal”

ILUSTRÍSSIMO SENHOR (a) SECRETÁRIO (a) DA SAÚDE DO ESTADO DE ____________. URGENTE! Prioridade – Direito da Criança – Art. 4º, §único, alínea “c” Lei 8.069/90. Fornecimento de medicamento(s); REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS [NOME DO REQUERENTE}, de nacionalidade brasileira, menor impúbere, com 08 (oito) meses de idade, [qualificação] ; neste ato representado por seu pai Sr. [nome do genitor], de nacionalidade brasileira, casado, inscrito no CPF n.______,…

Tribunais Regionais Federais. Apelação Civel. Magistrado Responsável: Desembargador Federal Carlos Moreira Alves. Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Demandado: Maria Darcy Oliveira. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTO MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. REVISÃO CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e da Primeira Seção desta…

feito com o pagamento ou emissão de seleção. Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. O código do procedimento Administrativo determina que fora dos casos em que a Leis próprias permite o pedido verbal, o requerimento inicial dos interessados deve ser…

REQUERIMENTO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA JUSTIÇA GRATUITA xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº. xxxxxxxxxxx SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, e sua residente e domiciliado, na AV. xxxx, Bairro xxxxxxxxx, nº 2300 em xxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxx. Telefone para contato: xxxxxxxxvem, respeitosamente, requerer que lhe seja concedido os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (Art. 5º, LXXIV, da CF/1998, Lei nº 1.060/50),

Processo Civil Brasileiro, alterado pela lei 8952/94. Este artigo, na realidade, constitui grande inovação em termos teóricos, uma vez que na prática já havia tal procedimento, que foi apenas adequadamente regulado. "Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de…

REQUERIMENTO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL Em <data> foi criado um grupo de trabalho dentro da <local de trabalho> para atender a várias demandas da Companhia como: atividades de <descrição das atividades> ex: Pronto Restabelecimento nas unidades de energia do Metro-DF - SR’s e SA’s, atividades de Segurança Elétrica para realização de manutenção preventiva por parte da Metroman, atividades de Alinhamento de Rota nas máquinas de chave dispostas ao longo da via…