PLANO DE CARREIRA SERVIDORES MPE-PB

servidor determinante da incompatibilidade, situação que se aplica à função de confiança. Art. 15. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade e pontualidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV – responsabilidade; V - eficiência no desempenho das funções. § 1º A verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração quadrimestral. § 2º Se a conclusão do relatório for desfavorável à efetivação, o Procurador-Geral de Justiça ouvirá, no prazo de 10 dias, o servidor interessado facultando-lhe ampla defesa. § 3º Ao término do período do estágio probatório, será a avaliação do desempenho do servidor submetida à homologação do Procurador-Geral de Justiça, sendo o servidor declarado estável, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. § 4º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado. § 5º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento, sendo vedada sua cessão a outro órgão ou entidade pública, da Administração Direta…

conceitos, contextos e casos selecionados / Henry Mintzberg, ... [et al.] ; tradução Luciana de Oliveira da Rocha. – Dados eletrônicos. – Porto Alegre : Artmed, 2007. Editado também como livro impresso em 2006. ISBN 978-85-7780-060-5 1. Administração de Empresas – Planejamento estratégico. 2. Administração de Empresas – Mudança organizacional. I. Mintzberg, Henry. CDU 658.012.2 Catalogação na publicação: Juliana Lagôas Coelho – CRB 10/1798 Henry Mintzberg McGill University Joseph…