Relatório De Sessão De Julgamento Do Tribunal Do Juri

| |a) N1 = 3 (três) Relatórios de Audiências, 1 (um) de Visita e 1 (um) de Palestra, elaborados individualmente, valendo de 00,0 (zero) a 10,0 | |(dez) pontos cada um. O total da nota será a média das 5 (cinco) avaliações. | | | |b) N2 = 3 (três) Relatórios de Audiências, 1 (um) de Visita

RELATÓRIO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI Aluno: R.A.: – º semestre Data da sessão: Comarca de: Vara: _______________________________________________________ Proc. nº. ________________ Nome do(s) réu(s): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ Delito(s) que lhe(s) foi(foram) atribuído(s) na pronuncia: ________________________________ ______________________

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ O TRIBUNAL DO JÚRI MARINGÁ 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro Universitário de Maringá, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em direito. Orientação: Prof. Ms. MARINGÁ, 2008 O TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Centro…

pessoal. f) a sentença (decisão) de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri; * Diz respeito à atos do Júri. Não é sentença e sim decisão interlocutória. Ato nulo. g) a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, quando a lei não permitir o julgamento à revelia; * Se tratar de réu solto é ato anulável, podendo ser sanado com o seu comparecimento. Em se tratando de réu…

Tribunal do Júri Há muitos séculos atrás, em Roma, foi criado o Tribunal do Júri, onde o povo julgada seus semelhantes, que afrontavam a ordem jurídica. Os séculos se passaram, e esta instituição se modificou, refletindo seus objetivos em diversas constituições. No Brasil, esta instituição é garantia do cidadão, insculpida na nossa Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5.º, inciso XXXVIII, tendo como princípios basilares, à plenitude da…

ROTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri ROTEIRO DO JÚRI PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI Preparação do Processo para Julgamento em Plenário OUTRAS PROVIDÊNCIAS Constituição federal / 1988 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

do Júri São Leopoldo 2013/2 1. Introdução. Júri é o tribunal em que cidadãos, previamente alistados, decidem em sã consciência e sob juramento, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. A Lei nº 11.689/08, que entrou em vigor no dia 09 de agosto de 2008, teve como propósito desburocratizar e enxugar o procedimento do Tribunal do Júri e,

PROCEDIMENTOS ATUAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 11.689/2008 trouxe um novo rito ao Tribunal, reformulando-o totalmente. Os objetivos principais da lei seriam prestar celeridade, rapidez e maior eficiência ao procedimento, adequando-o, inclusive, à nova ordem constitucional e aos anseios populares. Várias foram as alterações ocasionadas pela norma assinalada, como a delineação mais distinta da fase de instrução preliminar – Judicium accusationis,…

689/2008 DO TRIBUNAL DO JURI – LEI DOS TRABALHOS JUIZ: Dando início à presente sessão de julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca, primeiramente se irá proceder a verificação da urna, contendo as cédulas com os nomes dos senhores vinte e cinco jurados sorteados para servirem nesta sessão. Antes, porém, nos termos do art. 454 do CPP, passo a decidir os casos de isenção e dispensa dos jurados, bem como eventual pedido de adiamento do julgamento.…

preparação do processo para julgamento em plenário Art. 423 Deliberação sobre as provas, despacho saneador e relatório Art. 424 Envio do processo para o juiz presidente Arts. 425 e 426 Lista geral de jurados Arts. 427 e 428 Do desaforamento Pressupostos Comarca da mesma região Procedimento do desaforamento e legitimidade Incidente ou reclamação para julgamento imediato Legitimidade para o incidente Desaforamento por excesso de prazo e incidente de julgamento…