Relatorio Circunstanciado Vara Da Infancia

da Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004.) Capítulo II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. • (Artigo com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 64, de 4/2/2010.) • 25 Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros…

a fiz e não a quero isenta de emoção. Nasci em um país democrático, em Porto Alegre, abril de 1962, em tempo e espaço marcados fortemente pela Campanha da Legalidade, a poucas centenas de metros de um Castelo, o Piratini: (Povoei, paulista, minha infância de castelos – não de palácios. Palácios? Príncipes indolentes, cortesãos corruptos, intrigantes, afrescalhados. Castelos: austeros senhores de guerra. Decididamente, paulista, prefiro castelos a palácios. Por mais poder que estes…

concretização do mínimo existencial. Direitos Sociais na Constituição = EMAP e seus decorrentes: A Educação é que te leva ao trabalho; A Moradia boa tem que ter lazer e segurança; A Alimentação te dá saúde; e A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados. Proteção à relação de emprego = Único direito dos trabalhadores nos termos de Lei Complementar. Salário Mínimo: Fixado em lei; nacionalmente unificado; Reajustado periodicamente; Vedada vinculação para…

concretização do mínimo existencial. Direitos Sociais na Constituição = EMAP e seus decorrentes: A Educação é que te leva ao trabalho; A Moradia boa tem que ter lazer e segurança; A Alimentação te dá saúde; e A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados. Proteção à relação de emprego = Único direito dos trabalhadores nos termos de Lei Complementar. Salário Mínimo: Fixado em lei; nacionalmente unificado; Reajustado periodicamente; Vedada vinculação para…

Federal. Trazida ao Brasil há mais de duzentos anos pelos imigrantes açorianos que se fixaram em Santa Catarina, sua prática se caracteriza pela perseguição e linchamento dos animais. Os adeptos desse mau costume, munidos com paus, pedras, facas e varas, correm atrás de bois, vacas e garrotes, submetendo-os a um prolongado martírio: espancamentos, fraturas, mutilações e queimaduras. Barbárie que acontece todo ano durante os feriados da Semana Santa, a farra do boi ensejou tantos…

pequenas causas; XI - procedimentos em matéria processual; XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; XIII - assistência jurídica e Defensoria pública; XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; XV - proteção à infância e à juventude; XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis. § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2º - A competência da União para…

escravos e de «libertos», apesar da multiplicidade da informação que nos fornecem, deixam-nos muitas interrogações sem resposta e são desequilibrados no que respeita às áreas geográficas que contemplam. No final do texto inserimos o Mapa circunstanciado da quantidade, estatura e qualidade das escravaturas que possuam os habitantes da capital de Moçambique e seus distritos de que é governo o capitão-general13. Se bem que também este recenseamento parcelar nos não forneça os…

concretização do mínimo existencial. Direitos Sociais na Constituição = EMAP e seus decorrentes: A Educação é que te leva ao trabalho; A Moradia boa tem que ter lazer e segurança; A Alimentação te dá saúde; e A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados. Proteção à relação de emprego = Único direito dos trabalhadores nos termos de Lei Complementar. Salário Mínimo: Fixado em lei; nacionalmente unificado; Reajustado periodicamente; Vedada vinculação para qualquer fim;…

NOTA11. 18 Prof. VÍTOR CRUZ Direitos Sociais na Constituição = EMAP e seus decorrentes: A Educação é que te leva ao trabalho; A Moradia boa tem que ter lazer e segurança; A Alimentação te dá saúde; e A Previdência protege a maternidade, infância e desamparados. Proteção à relação de emprego = Único direito dos trabalhadores nos termos de Lei Complementar. Salário Mínimo: Fixado em lei; nacionalmente unificado; Reajustado periodicamente; Vedada vinculação para qualquer fim;

competência 6.5.1 Ratione loci (competência em razão do lugar) 6.5.2 Ratione materiae (competência em razão da matéria) 6.5.2.1 Justiça comum 6.5.2.2 Justiça Estadual 6.5.2.3 Justiça Federal 6.5.2.4 Justiça especial 6.5.2.5 Competência privativa das varas do júri 6.5.3 Ratione personae 6.5.3.1 Competência pela prerrogativa da função (arts. 84 a 87 do CPP) 6.5.3.2 competência dos tribunais 6.5.4 Competência por distribuição (art. 75 do CPP) 6.5.5 Competência por prevenção 6.5.6 Conexão e…