Relatorio Argumentação Juridica

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que…

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

Universidade Estácio de Sá Interpretação de Textos Aplicado ao Direito Prof.: Luiz Carlos Sá Polifonia/Argumentação A questão discutida por DUCROT (1987) a respeito da polifonia, desenvolvendo conceitos propostos por Bakhtin, propõe uma reflexão importante, cara aos estudos da linguagem porque demonstra que as palavras, organizadoras do discurso, dizem muito mais do que parecem estar dizendo, ou seja, a superfície textual, o que está explícito através das formas lingüísticas…

de Processo Civil e são essenciais:~ a) relatório: é o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. No juizado, o relatório é dispensado. A falta do relatório acarreta nulidade da sentença. Se existente o relatório, ainda que muito sucinto, é…

Trabalhando a Unidade 4 – Argumentação Jurídica Obra literária: “O Outro Gume da Faca” Fernando Sabino Relatório do Júri Simulado realizado pela platéia 1ª. Parte (Relatório do Júri Simulado): 1. Quais foram os argumentos expostos pela acusação: 2. Quais foram os argumentos expostos pela defesa: 3. Após a simulação, tendo observado os argumentos da defesa e acusação, se você fosse jurado, condenaria ou absolveria o réu? Justifique: 2ª. Parte (crítica): 4. Quais são as suas

qualquer lugar.; e finalmente,ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil) Caso concreto 2 -O presente repertório tem por fim o exclarecimento da postura adotada pelo…

qualquer lugar.; e finalmente,ESTRATÉGIA 3) a descontextualização de sentidos, entendida como o uso de fragmentos da doutrina jurídica e do processo civil, muitas vezes, por argumentos de autoridade, como bem lhe aprouver, e como tal fora de seus sentidos primeiros, para conceber a sua obra decisória. (Professor Rafael Iorio. A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil) Caso concreto 2 -O presente repertório tem por fim o exclarecimento da postura adotada pelo…

raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. DESAFIO A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios e pareceres, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante para compreensão dos principais institutos do direito penal, como ciência jurídica. Objetivo do desafio Produção de Relatórios. Produção Acadêmica • Relatórios nas…