Relatório De Prática Penal

Relatório - Metodologia Específica 31/07/2014 13:35 Página: 1/1 180010180011 Disciplina: CCJ0032 - DIREITO PENAL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 6 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI

características do inquérito policial a aplicação do Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Demonstrar que o Inquérito Policial através da autoridade policial que visa a investigação de um fato criminoso, levantando informações para que o titular da ação penal tenha subsídios para intentá-la em juízo. Neste presente trabalho buscou-se definir o inquérito, apresentando toda a característica do inquérito policial mostrando a sua natureza procedimento administrativo e característica…

DOSIMETRIA DA PENA - Direito Penal - trabalho pronto Tal situação, nos foi apresentada para que fizéssemos a DOSIMETRIA DA PENA. Vejamos: Aparecido da Silva foi condenado pelo cometimento do crime de furto qualificado pelo arrombamento e pelo concurso de agentes (art. 155, §4º, I e IV do CP). Consta do processo que o mesmo tinha 20 anos na data do fato (20/01/10) e que tinha condenação anterior, no montante de 01 ano de detenção, a qual havia sido cumprida em 29/11/2009. Através das oitivas

políticos. Previdenciarismo penal? Criminologia correcionalista? Objetivo: entender a mudança de orientação das práticas penais (8) Criminologia correcionalista: preocupava com a prevenção através da reforma (393). Fatores que impedem que a importação de uma política possa gerar os mesmo efeitos aqui (10): tradição jurídica diferente; orçamentos mais modestos; a escassez de recursos gera resistência na realocação de recursos para a melhoria das instituições penais. “O…

PRISÃO CAUTELAR Relatório de convalidação do Curso de Extensão ministrado pela Profa. Yadia Machado Sallum junto ao Centro Educacional Claretiano. 1. DA PENA A Pena é a sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cujas finalidades são aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas…

para obtenção de nota parcial na disciplina Direito Procesual I, referente à avaliação do 1º bimestre do 6º período do Curso de Bacharelado em Direito, do Centro Universitário do Pará - CESUPA. BELÉM - PA SETEMBRO/201 RELATÓRIO: “EMENTA: RECURSO ‘’EX OFÍCIO’’. PROCESSO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR POR LESÃO CORPORAL. DECLARAÇÃO ‘A QUO’ DE COISA JULGADA PELA JUSTIÇA COMUM. INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA PARA JULGAR ‘IN CASU’. DECISÃO DE 1° GRAU CASSADA. Uso de arma branca (faca) por Sd.…

de declaração e a apresentação de documentos falsos ou inexatos. Entretanto, com base neste dispositivo editalício, o Comandante da 25ª Companhia da PM Independente instaurou Processo Administrativo de Exoneração (PAE), uma vez que, segundo seu relatório, o Sr. Douglas Soares de Andrade, ora Requerente, teria, em tese, omitido informações acerca de processos criminais que teria respondido, desrespeitando, assim, o item 7.4 do Edital DRH/CRS nº 07, de 07/05/2009, que vedava a declaração…

JUIZ NATURAL E A LÓGICA FORMAL DA ACUSAÇÃO NA AP 470 (MENSALÃO). 1. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Um dos temas abordados pela terceira questão de ordem (AP-QO3 470) é o foro por prerrogativa de função, conforme traçado abaixo: “EMENTA: AÇÃO PENAL. TERCEIRA QUESTÃO DE ORDEM. CO-RÉUS COLABORADORES. DENÚNCIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ACUSAÇÃO FORMAL CONTRA OS RÉUS NESTA CORTE. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR Relatório de visita ao Manicômio e Presídio Feminino - Direito Penal - I Professor: Celso Salgado VISITA AO MANICÔMIO E PRESÍDIO FEMININO: Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG) e Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa Ana Karina Bastos Magalhães Fortaleza (CE), Novembro de 2013 ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO: Objetivos da visita e divisão do relatório 02 – ESTABELECIMENTOS PENAIS: 2.1. Instituto…

brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC 24.625-B, com endereço profissional à Rodovia SC-401, Santo Antônio de Lisboa, s/n, CESUSC, (Núcleo de Prática Jurídica/ESAJ) vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 e seguintes do Código de Processo Penal, a fim de impetrar ACÃO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR, em favor de LUIZ FERNANDO MENDES DE EURIQUES VIDAL, brasileiro,…