Relatório Comissario

17 Bem como na concordata suspensiva, na concordata preventiva não é necessário o assentimento dos credores sujeitos a seus efeitos e é pressuposto o não requerimento de falência. Na concordata preventiva deve agir o devedor sob a vigilância do comissário, que é a figura responsável pela fiscalização dos atos do concordatário, atuando como um auxiliar do juiz.18 Não existe um juízo universal no decreto das concordatas, devendo o processo correr perante o juízo para qual é…

da ANAC, designados a executar vistorias em aeronaves e oficinas homologadas. INSPAC Comissário de Voo (CV): Funcionários da ANAC, designados a executar voos de cheque e recheque em comissários de voo de empresas aéreas privadas. INSPAC Civil das empresas aéreas: Examinador Credenciado- Piloto (EC-PA): Comandantes designados para execução de voos. Examinador Credenciado- Comissário de Voo (EC-CV): Comissários designados para execução de voos. RAC (Regulamentação da Aviação…

interno de comissários de bordo, utilizado por uma empresa aérea, conforme imagem abaixo: No segundo exemplo, temos o regulamento interno do exercito brasileiro: 2. Relatório É um documento elaborado de maneira à demostrar informações relevantes de uma determinada área ou assunto utilizado para avaliação ou possíveis tomadas de decisões. Um relatório deve conter informações evidenciando as tendências ou fatos de acordo com a destinação do…

subordinados que tratam do comércio em nome e por conta dos empregadores. OS COMERCIANTES 4. Os comissários comerciais. Segundo o art. 266.º, do C. Com., «dá-se contrato de comissão quando o mandatário executa o mandato mercantil sem menção ou alusão alguma ao mandante, contratando por si e em seu nome, como principal e único contraente». Diz o art. 268.º, do C. Com., que «o comissário fica directamente obrigado com as pessoas com quem contrata, como se o negócio fosse seu,…

Implementou-se então a Segunda Lei dos Pobres, sancionada em 1834 pelo Rei George III, em 14 de agosto. Sua função era nomear comissários4 para administrar o auxílio aos pobres, de acordo com as leis já existentes antes desse período. Os intitulados comissários tinham poder para executar regras, ordens e regulamentação da administração do auxílio aos pobres e, além disso, coordenar casas que serviriam como abrigo, a educação das crianças e a administração das paróquias. Desta forma,…

José Manuel Barroso, quanto o chefe de Estado norte-americano, Barack Obama, são, em princípio, favoráveis desde meados de 2012, quando um grupo de trabalho euro-americano divulgou um relatório parcial positivo sobre as oportunidades de um convênio. O relatório final desse grupo transatlântico deverá ser conhecido nos próximos dias, e espera-se que contenha a recomendação para o início das negociações. No entanto, ainda assim, é…

membro do júri. Da exposição de Paris elaborou um relatório, completo rigoroso e simples, focando os diversos problemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, assim como a utilização de acumuladores e de lâmpadas; globalmente descreveu a aplicação industrial da corrente elétrica tal como fora apresentada naquela exposição. Em representação da Itália foi delegado na Conferência Internacional de Electricidade de Paris de 1882 e foi comissário na Exposição Internacional de…

órgão executivo da União Europeia. Seu presidente é indicado pelo Conselho Europeu e deve ser aprovado pelo Parlamento. Os demais comissários são escolhidos pelo presidente, totalizando 25 representantes de cada Estado membro e devem também passar pelo crivo do Parlamento. A Comissão conta com o suporte de um corpo administrativo de servidores públicos. Cada comissário fica responsável por uma área da política comunitária, chefiando o respectivo departamento da área denominado diretório…

18h00 e as 5h00, disse, ontem, na capital, o delegado do Ministério do Interior na província. Segundo o comissário da Polícia Nacional Tito Munana, que apresentava, no conselho de concertação social, o relatório sobre a segurança pública em Luanda, referiu os municípios do Cacuaco, Sambizanga, Cazenga, Viana, Kilamba Kiaxi e Ingombota como os que registam maior número de delitos. O comissário Tito Munana apontontou as dificuldades socio-económicas, ganância e ambição como as sendo as…

parlamento: O Parlamento possui 20 comissões permanentes constituídas por 28 a 86 deputados cada uma, incluindo uma cadeira, uma mesa e secretariado. Reúnem-se duas vezes por mês em público a elaborar, alterar e adotar as propostas legislativas e relatórios a serem apresentados ao plenário. As delegações do Parlamento são formadas de forma semelhante e é responsável pelas relações com os parlamentos fora da União Europeia. Existem 34 delegações compostas por cerca de 15 deputados, e…