Reivindicatória

Imissão na Posse x Reivindicatória Há quem afirme que a reivindicatória atende perfeitamente à finalidade da ação de imissão na posse, tendo esta, portanto, sido absorvida por aquela. Trata-se, no entanto, de ações distintas, que têm aplicação em situações diferentes, pois a ação de reivindicação cuida de domínio e posse que se perderam por ato injusto de outrem. Enquanto isso, na imissão, a situação é diversa. O proprietário quer ter a posse que nunca teve. Não perdeu o domínio nem a…

INTRODUÇÃO 6ll AÇÃO REIVINDICATÓRIA E TUTELA DA PROPRIEDADE A posse tem autonomia em relação à propriedade no sentido de que para alguém ter a posse sobre uma coisa não precisa ter um justo título que materialize a sua aquisição. O art. 1228 do Código Civil, ao dispor que a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua ou detenha, embora tenha mantido, em…

advogados ao final assinado, constituídos na forma do instrumento procuratório em anexo, com endereço na Rua ____, onde recebem citações/intimações/notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM TUTELA ANTECIPADA em face de MARIA, brasileira, viúva, residente e domiciliada à Rua_____, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Em caso de PROPRIEDADE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO REIVINDICATÓRIA (que é uma das espécies das ações petitórias assim como ação de usucapião, ação de imissão na posse). Em caso de POSSE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO é exercida pelo titular do domínio (proprietário), tem caráter real, e visa

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE xxxxx, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do CPF nº 387696460-15 e RG 1021614746, residente e domiciliado à AV. Professor Oscar Pereira, 1612, Bairro Glória, nesta Capital, Rio Grade do Sul, vem, através de seu advogado (Procuração Anexa – Doc 01), respeitosamente, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC…

presente. Peço que me ajude o mais rápido possível a recuperar meu terreno. Nós poderíamos entrar com ação de reintegração de posse ou ação reivindicatoria, como meu cliente tem título de dominio do imovel, atraves de escritura publica de compra e venda devidamente averbada junto a matricula 105.275 do registro de imoveis, optamos pela ação reivindicatoria com pedido de tutela antecipada para retirada imediata do imovel já que o requerente é o legítimo proprietário do terreno urbano…

LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETENTOR EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE O direito de propriedade tem uma tutela especifica fundada no direito de seqüela, que permite perseguir a coisa onde quer que ela se encontre. Isto se dá por meio da ação reivindicatória de propriedade. Quanto à legitimidade passiva desta ação, o CC/02 inovou ao afirmar que esta pode ser endereçada contra quem está na posse ou detém a coisa, conforme seu art. 1.228. Existem algumas correntes que tratam da…

domiciliado nesta cidade de Ituiutaba-MG, na Rua XXXXX, nº xxxx, Bairro xxxx, vem a presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no art. 1.228, do Novo Código Civil, propor a seguinte AÇÃO REIVINDICATÓRIA com pedido de Tutela Antecipada Liminar c/c Perdas e Danos em face de 1) XXXXXXXXXX, (qualificação completa) pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARMENTE REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, uma vez que a…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificação), por sua advogada que esta subscreve, devidamente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 275, inciso I e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE E DEMOLITÓRIA, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passam a expor. 1. DOS FATOS. Os autores são legítimos proprietários de um…

PR; por seu procurador judicial “in fine” assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo nos Art. no art. 1.228, c/c art. 273 do CPC e demais dispositivos legais atinentes a matéria, a fim de propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA c/c PERDAS E DANOS e PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, Em face de: XXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Dos Anzóis, nº 013, bairro Pontal, CEP: XXXXX-XXX Curitiba – PR; aduzindo as seguintes razões de fato…