Reintegração No Emprego

portador da CTPS nº série , cédula de identidade nº residente e domiciliado em /RS, na Rua , 1720, por sua advogada infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra ,,,,,,,, CNPJ, com sede /RS, com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: DOS FATOS A Reclamante foi contrata pela Reclamada em 01/03/2001 e exerceu a função operadora de maquina fixa até o dia 02/05/2006. Em…

DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - A empregada gestante tem direito à…

requerendo sua reintegração no emprego declarando que não poderia ter sido despedido sem justa causa, por ser portador de estabilidade (art. 8º, VIII, CF/88 e art. 543 § 3º, CLT), por exercer o cargo de membro do conselho fiscal de sindicato profissional de sua classe. Ao contrário da legislação vigente e do entendimento consolidado do TST, a autoridade coatora concedeu antecipação de tutela, sem oitiva da parte contrária, determinando a imediata…

reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora do serviço, Construções Ltda e declarada a ilicitude de terceirização; seja conferida reintegração ao emprego em razão da estabilidade por doença grave; sendo deferida a reintegração, o pagamento imediato das parcelas salariais vencidas e seus consectários legais; e caso não seja acolhido o pedido de reintegração, em ordem sucessiva conforme o artigo 289 do CPC, pleiteia o pagamento dos salários vencidos e indenização correspondente…

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Ressalvado o entendimento deste Relator, que considera que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada…

ESTABILIDADE Prof. Adeilson José de Freitas Jr adeilsonjr@adv.oabsp.org.br 1. CONCEITO: • É o direito do empregado de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). 2. Estabilidade Decenal ou Definitiva (por tempo de serviço) – art. 492 da CLT • O empregado que contasse com mais de 10 anos de serviços prestados para o mesmo empregador adquiria o direito de não ser…

descansar bastante, quando ele a despedisse, o que aconteceria muito em breve‟‟. O empregador continuou cometendo ofensas e agressões verbais, inclusive diante dos demais empregados, dizendo em alto e bom som que “Patrícia Sato jamais conseguiria outro emprego sem mostrar o corpinho, já que ficaria gorda e era muito burra”.Tal conduta prolongada caracteriza o ASSÉDIO MORAL. Encontram-se presentes todos os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos artigos 186 e 927 do CC,…

MPOG afirma que os anistiados pela Lei 8.878/1994 não terão um novo contrato", com isso, pretende o Autor interpretar esse dispositivo no sentido de adotar o instituto da reintegração aos anistiados. Trata-se de uma interpretação errônea, pautada em único dispositivo, que em momento algum preleciona sobre o instituto da reintegração. Senão vejamos a literalidade do dispositivo citado: Art. 12. O retorno ao serviço não implica em novo contrato de trabalho com o servidor ou empregado,…

liminarmente ao emprego com o pagamento das verbas desde a injusta demissão até a data da reintegração. Caso não seja possível efetuar a reintegração, Pleiteia o reclamante a indenização de todo o período da estabilidade e demais verbas. 3. DOS PEDIDOS: Diante do exposto, pleiteia o reclamante a Procedência da reclamação trabalhista para condenar a reclamada a reintegrá-lo liminarmente no emprego com o pagamento das seguintes verbas: a) Salário desde a injusta demissão até a data…

de fato e de direito a seguir aduzidas: I - PRELIMINARMENTE: 1. REINTEGRAÇÃO LIMINAR – ESTABILIDADE DE GESTANTE A reclamante foi indevidamente dispensada, uma vez que o artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, combinado com a cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (docs. ___), garantem a gestante estabilidade provisória e garantia de emprego. Deve assim, ser reintegrada ao quadro de empregados da…