Reino Unido Constituiçao Leis

de votação na Assembléia; o clero e a nobreza queriam manter o voto por categoria social e o 3.° Estado pretendia impor a votação individual; 3 - proclamação, pelo 3.° Estado, da Assembléia Nacional Constituinte, com o objetivo de elaborar uma Constituição para a França; 4 - paralelamente aos trabalhos da Assembléia, os camponeses começaram a atacar as propriedades dos nobres, queimando os registros das obrigações que tinham para com eles; 5 - no dia 14 de julho de 1789, a população de…

futuro de Hong Kong quando o contrato de arrendamento dos Novos Territórios (incluindo Nova Kowloon) de Hong Kong para o Reino Unido expirasse em 1997. O mesmo princípio foi proposto nas conversações com Portugal sobre Macau. O princípio é que, após a reunificação, apesar da prática do socialismo na China continental, Hong Kong e Macau, que eram antigas colônias do Reino Unido e de Portugal, respectivamente, poderiam continuar a praticar o capitalismo sob um alto nível de…

Inglaterra. Declarou sua independência trazendo princípios de democracia, direitos humanos com bases na igualdade e liberdade. Com sua declaração de independência foi dada origem a primeira Constituição de 1787. Alguns dos direitos ali regidos eram o de liberdade de religião, propriedade, igualdade perante a lei. Outra descolonização foi a de Virgínia. Em sua declaração de direitos garantiu ao povo liberdade, a soberania do povo, a tripartição dos poderes e a liberdade religiosa. A…

Teoria da separação dos poderes A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes,…

Janeiro é fundada por Estácio de Sá, sobrinho do governador-geral Mem de Sá. 20 de janeiro de 1567: Vitória de Estácio de Sá sobre os franceses no Rio de Janeiro. 20 de março de 1570: Carta régia de D. Sebastião garantindo a liberdade dos índios. Mas as leis não são suficientes para conter os ataques e violências contra os índios. 1571: D. Sebastião decreta que somente navios portugueses transportem mercadorias para o Brasil. 1580: Início do domínio espanhol, também chamado União…

Universidade Anhanguera, como requisito para avaliação da Disciplina Teoria Política, como Atividade Avaliativa Niterói/RJ Junho/2013 01 - DEFINIÇOES DE ESTADO O estado possui o monopólio da força na qual faz garantir a ordem interna e a manutenção das leis, promovendo a paz e o bem-estar da sociedade. E dirigido por um governo que possui soberania para ditar normas e promover a organização territorial amparado por dispositivo legal que lhe confere amplos poderes. De acordo com…

CONFLITO: IRLANDA X IRLANDA DO NORTE Trouble é como o conflito é chamado pelos irlandeses. [pic] Desde a invasão dos normandos, no século 12, os britânicos estão presentes na ilha. O povo local sempre foi oprimido e as leis eram impostas de fora. Tentativas de independência sempre foram sufocadas. Em 1919, foi constituído pela primeira vez um parlamento irlandês em Dublin. Como os britânicos não o aceitassem, começou uma guerra que durou até 1921, período em que surgiu o…

mais geral de crítica ao poder absoluto dos reis europeus e de defesa dos ideais de liberdade e igualdade que abalaram definitivamente o poder de controle das Metrópoles sobre suas colônias na América. As idéias liberais, a independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa exerceram grande influência na América e contribuíram para a formação de vários novos países independentes. Quase todos se tornaram repúblicas, apenas o Brasil adotou a monarquia, tornando-se o Império do Brasil,…

Espanha, ou com os povos indígenas na América do Norte. O IMPERIO BRITÂNICO O Império Britânico (em inglês: British Empire) era um império composto por domínios, colônias, protetorados, mandatos e territórios governados ou administrados pelo Reino Unido. Originou-se com as colônias ultramarinas e entrepostos estabelecidos pela Inglaterra no final do século XVI e início do século XVII. No seu auge, foi o maior império da história e, por mais de um século, foi a principal potência…

DIREITO PORTUGUÊS 1. ORIGENS DE PORTUGAL E ANTECEDENTES JURÍDICOS. 1.1. A PENÍNSULA IBÉRICA ANTES DA ROMANIZAÇÃO. 1.2. DOMINAÇÃO ROMANA: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO ROMANO NA PENÍNSULA. 1.3. INVASÕES GERMÂNICAS: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O REINO VISIGÓTICO. DIREITO ROMANO-GERMÂNICO. DIREITO VISIGÓTICO. O direito português passa por diversos períodos históricos, podendo ser resumidos basicamente no seguinte quadro explicativo: |