Direito

Da jurisprudência uniforme e reiterada pode surgir o coslume (§ 75). Como a jurisprudência resulta da interpretação da lei dada por juízes, que, como homens, podem ter pontos de vista, saber, crenças, ideologias e valores diferentes, acontece modificar­se ajurisprudência com a modificação da composi­ ção dos tribunais, com a aposentadoria ou morte de seus membros, mudando, conseqüentemente, viajudicial, o direito. No sistema continental (§ 166), isto é, no direito codificado, como é o caso do nosso, o valor da jurisprudência como fonte de direito é relativo, apesar de, na realidade, o direito depender da interpretação dada pelos tribunais. As decises de tribunais superiores são constantemente invocadas pelos advogados e servem, muitas vezes, de reforço para as decises de instâncias inferiores. Entre nós, o Supremo Tribunal Federal editou Súmulasde suajurisptudência predominante, que representa a interpretação oficial do direito estabelecida por essa egrégia Corte. Tais súmulas estão, sem sistema, enumeradas para facilitar a sua indicação, bastando ao juiz indicá­las pelo número sem necessitar transcrevê­las, pois são do conhecimento dos advogados. O mesmo ocorre com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Tal prática constitui enfraquecimento da rigidez do direito codificado. No sistema anglo­americano, como já dissemos, os precedentes judiciais são as fontes principais do direito. No direito…

jurisprudência uniforme e reiterada pode surgir o coslume (§ 75). Como a jurisprudência resulta da interpretação da lei dada por juízes, que, como homens, podem ter pontos de vista, saber, crenças, ideologias e valores diferentes, acontece modificar-se ajurisprudência com a modificação da composição dos tribunais, com a aposentadoria ou morte de seus membros, mudando, conseqüentemente, viajudicial, o direito. No sistema continental (§ 166), isto é, no direito codificado, como é o caso do…

o coslume (§ 75). Como a jurisprudência resulta da interpretação da lei dada por juízes, que, como homens, podem ter pontos de vista, saber, crenças, ideologias e valores diferentes, acontece modificar­se ajurisprudência com a modificação da composi­ ção dos tribunais, com a aposentadoria ou morte de seus membros, mudando, conseqüentemente, viajudicial, o direito. No sistema continental (§ 166), isto é, no direito codificado, como é o caso do nosso, o valor da…