Reforma Do Estado Descentralização E Municipalização Do

Elizabethe Cristina Fagundes de Souza Introdução “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”. Esta frase, cunhada na atual Constituição Brasileira (1988) pode ser considerada como a representação de uma das maiores conquistas da sociedade brasileira no campo das políticas sociais. Mas por que, somente em 1988 este direito foi conquistado? Por que a saúde deve ser direito de todos? Por que o Estado tem que suprir seus cidadãos com assistência à saúde? E, mais ainda, por…

respectivamente que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. “O sistema único de saúde constitui-se de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada. Tem como diretrizes a descentralização da gestão, o atendimento integral à saúde e…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na…

qualidade do ensino. Durante 1925 e 1927 viajou à Espanha, Bélgica, Itália, França e EUA com objetivo de observar os sistemas educacionais a fim de implantar as novidades na reforma do ensino no Estado. O governador não concordava com algumas de suas idéias, por esse motivo, em 1928, Anísio pediu demissão e partiu para os Estados Unidos com a intenção de cursar pós-graduação. Na Universidade de Columbia, Nova York, foi aluno do filósofo e pedagogo norte-americano, John Dewey, que…

persistirão no futuro Sistema Único de Saúde� Especialização em Saúde da Família 31 MÓDULO POLÍTICO GESTOR Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) 1932 Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas� Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros� Acentua-se o componente de assistência médica, em…

futuro Sistema Único de Saúde. Especialização em Saúde da Família 31 MÓDULO POLÍTICO GESTOR Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) 1932 1965 Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em…

819 A descentralização da ação governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional Decentralization of governmental action in Brazil in the 90s: challenges of the political-institutional environment ARTIGO ARTICLE Patrícia Tavares Ribeiro 1 1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rua Leopoldo Bulhões 1480/ 902, Manguinhos. 21041210. Rio de Janeiro RJ. patriciatr@ensp.fiocruz.br…

futuro Sistema Único de Saúde. Especialização em Saúde da Família 31 MÓDULO POLÍTICO GESTOR Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) 1932 1965 Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em…

futuro Sistema Único de Saúde� Especialização em Saúde da Família 31 MÓDULO POLÍTICO GESTOR Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) 1932 1965 Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas� Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto de consolidação dos processos de industrialização e urbanização brasileiros� Acentua-se o componente de assistência médica, em…

As transformações do Estado brasileiro: centralização e descentralização político – administrativas. O longo período de colônia (1500 a 1822) deixou marcas profundas na cultura brasileira. O processo de independência veio muito mais como vontade das elites descontentes com a metrópole, do que da vontade do conjunto da população; diferente, por exemplo, do que ocorreu com os EUA, em que a população toma parte, de forma ativa, no processo de independização. Com o período do Império (1822 a 1889)