Reforma Agraria Exercicios

jurídico que regula as relações agrárias, observando-se a inter-relação homem/terra/produção/sociedade”. Objetivo – atividades agrárias Os doutrinadores utilizam-se de concepções diferentes para definir o objetivo do Direito Agrário, que pode ser entendido como resultado de toda ação humana orientada no sentido da produção, contrato com a participação ativa da natureza, sem descuidar da conservação das fontes produtivas naturais. Para Raymundo Laranjeira as atividades agrárias são…

-REFORMA AGRÁRIA 1-Por que a reforma agrária no país dificilmente produz resultados significativos? A operação de desapropriar fazendas improdutivas e alojar trabalhadores sem terra não é difícil de tocar. Com um laudo do Incra e um rabisco do ministro da Reforma Agrária, aparecerão lotes em boa quantidade. Em termos práticos, isso adianta pouco. O sem-terra, com o seu lote, continuará sem estrada, sem irrigação, sem semente, sem renda. É difícil imaginar alguma razão pela qual ele se…

tributário consignado na CDA. Assim sendo, enquadra-se como contribuinte de diversas exações e contribuições arrecadadas pelo INSS, sendo-lhe exigida, inclusive, a contribuição para o INCRA – Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários (Lei 2.613/55). O INCRA veio em substituição ao Serviço Social Rural – SSR – fundação instituída pela Lei nº 2.613/55, que tinha como fim a prestação de serviços sociais no…

vigentes e deveres cumpridos. OS SEM TERRA O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio…

1 MST: história, luta e perspectivas. Por Clarissa F. do Rêgo Barros1. Introdução: Entender a repercussão da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em favor da questão agrária implica em retomar particularidades históricas, relacionadas a importância da propriedade terra para a economia e agricultura brasileira, e as conseqüências para a população rural perante um modelo econômico voltado para o desenvolvimento do país caracterizado pela agroexportação. Embora a…

direito à alimentação adequada, conhecido também por segurança alimentar, o direito agrário e os direitos humanos, partindo do conceito e do princípio de justiça social do direito agrário, pensando-se na função social da propriedade e no exercício da atividade agrária sustentável como pilar para a diminuição da fome e da miséria. A qual tem como fundamento a crença no direito agrário como instrumento de efetivação dos direitos humanos. Assim, o direito à alimentação adequada é…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ► O direito de propriedade garantido pela constituição, será restringido pela busca do interesse público, se inserindo no contexto do exercício do Poder de Polícia (art.5°, XXII e XXIII, CF/88). ► A intervenção pode ser restritiva (restringe o exercício do direito de propriedade mas não transfere o domínio para o Estado) ou supressiva (retira a propriedade do particular). ► Direito de Propriedade: é definido pela função social da propriedade (art.182, §4°,

com.br 08 setembro. 2008. Sumário 1. Introdução; 2. A conquista da autonomia do Direito Agrário; 3. Os problemas sobre a jurisdição agrária; 4. Os princípios do Direito Agrário; 5. O papel do Direito Agrário na transformação democrática; 6. O papel do jus-agrarista; 7. Conclusão; 8. Referências. Palavras-chave: Direito Agrário - Autonomia - Justiça Agrária - Princípios - Terra - Democracia 1. Introdução A realidade social brasileira é marcada historicamente pelos conflitos…

superior em Agroecologia: a experiência da Universidade Federal de São Carlos 29 A Agroecologia e a diversidade na educação 07 Educação do Campo, Agroecologia e protagonismo social: a experiência do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) Clarice Santos, Fernando Michelotti e Romier Sousa 12 34 35 Reflexões sobre a formação de técnicos-educadores em Agroecologia no campo paulista Marcelo de Albuquerque Vaz Pupo e Mario Mariano Ruiz Cardoso …

Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), que luta pelos direitos de mais de 15,7 milhões (PNAD/IBGE, 2009) de homens e mulheres do campo e da floresta, que são agricultores(as) familiares, acampados(as) e assentados(as) da reforma agrária, assalariados(as) rurais, meeiros, comodatários, extrativistas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos. Em março de 1963, o governo de João Goulart promulgou o Estatuto do Trabalhador Rural, que garantia aos…