Redação Violência

determinadas figuras criminosas que receberam preservadas e integralmente a respectiva estrutura típica o rótulo de hediondo. b) Pela determinação da área conceitual de crime hediondo que poderia ser definido como todo delito que se pratique com violência à pessoa, provocando, pela gravidade do fato ou pela maneira de execução, intensa repulsa social e cujo reconhecimento decorra de decisão motivada de juiz competente. O crime hediondo acarretaria uma conseqüência de ordem material e…

proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO GERAL Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. (...) CAPÍTULO VII DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) (...) Art. 227. É dever da família, da…

Violência Nos dias atuais a violência está cada vez mais presente e mais frequente em nossas vidas. Até as crianças do jardim já sabem bater, morder e até xingar as pessoas a sua volta. As crianças aprendem desde cedo a serem ruins e a maltratar os outros sem se importar com as consequências. As pessoas nem sempre se preocupam muito com isso, pois acham que é normal uma criança brincar com arminhas [armas] de brinquedo ebrincar de luta. Mas às vezes, se a criança se acostuma muito com aqueles

as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998). Configura crime subsidiário como se verifica no próprio preceito secundário: “se crime mais grave não se verifica”. Trata-se de crime de perigo, com dano iminente apesar da infeliz redação do legislador, que prevê perigo iminente, sendo este muito abstrato, o tipo trata de perigo concreto. O tipo visa proteger, principalmente, os trabalhadores em condições que agridam sua saúde, mas não só eles. Tanto o sujeito ativo…

identitária nesse contexto sociocultural e legal que criminaliza condutas ou pessoas? Violência doméstica: Fenômeno antigo, grave e rotineiro. Atinge todas as camadas sociais em qualquer tipo de sociedade, normalmente de longa duração. Mundo patriarcal. Brinquedo de enino e brinquedo de menino, mitos e estereótipos. Senso comum: X é mulher de malandro. Em briga de marido e mulher não se mete a colher. Violências física, moral, patrimonial, sexual e psicológica. Vitimologia: Vítima:…

suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração; VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do…

estabelecer um equilíbrio entre os dois mundos, o real e o virtual. É papel de educar tanto das famílias, dos professores como da sociedade como um todo, só assim estaremos exercendo de forma plena nossa cidadania. Texto extraído do documento A Redação no ENEM 2012 – Guia do Participante disponível em http://www.inep.gov.br/. O que é um texto dissertativo-argumentativo? texto dissertativo-argumentativo é um texto opinativo que se organiza na defesa de um ponto de vista sobre…

autoridade. “Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000) Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto. § 2º - A pena é diminuída de metade, se a…

Direito Penal e Processo Penal da Fapan há seis anos. Medidas Protetivas, quebrando o silêncio porque quando não tinha lei que protegesse a mulher ela aguentou aquilo em silêncio. Até 2006 não tínhamos nenhum instrumento político de proteção à violência domestica. A lei Maria da Penha vem para trazer a segurança que não se tinha no passado. Lei 11.340/06 Historia da lei: Com 68 de idade e 3 filhas é líder do movimento de defesa das mulheres por ter sido vítima. 1983 seu marido…

SEXUAL Cont. do CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Art. 215 do CP – VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE Este é o chamado estelionato sexual pela doutrina. Redação anterior: Posse sexual mediante fraude Art. 215. Ter conjunção carnal com mulher, mediante fraude: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005) Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito)…