Redação Sobre O Antigo E O Novo Codigo Florestal

Cinobelina Elvas - CPCE Curso: Engenharia Florestal Disciplina: Política e Legislação Prof: Robson Evolução do Código Florestal Revisão Academico: Ravenna Eufrasio 15/09/2014 Bom Jesus - PI Código Florestal de 1934 O Código Florestal de 1934 (Decreto n° 23.793, de 23/1/1934) resultou de um ante-projeto elaborado por uma Comissão cujo relator foi Luciano Pereira da Silva, procurador jurídico do Serviço Florestal do Brasil, autarquia…

Veja os 9 pontos vetados por Dilma no novo Código Florestal Contrariando ruralistas, a presidente devolveu à lei a regra da “escadinha”, que define que quanto maior a propriedade, maior a recomposição da vegetação São Paulo – O decreto presidencial que altera a Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, modificando o Código Florestal brasileiro, foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União. Como já havia sinalizado, a presidente Dilma Rousseff vetou…

RESERVA FLORESTAL LEGAL E A OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR Edson Luiz Peters1 Antes do Código Florestal de 1934 imperava o regime do Código Civil de 1916, que permitia ao proprietário da terra suprimir a vegetação e as florestas, sem qualquer limitação, para extrair seus subprodutos e explorar a terra. A partir do Código Florestal as florestas passam a ser tratadas como bens de interesse nacional e são, por assim dizer, excluídas da livre disposição do dono da terra, que já não pode…

1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro é uma Lei Federal criada em 1934 e atualizada em 1965 que tem a finalidade de regular o uso da terra e dos ambientes naturais do nosso País. Além desta Lei, as Resoluções do CONAMA estabelecem diretrizes importantes ao nosso Meio Ambiente. A Resolução de nº 303 de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente; enquanto que a de nº 302, complementa esta dispondo sobre os parâmetros,…

Universidade Metodista Faculdade de Direito AS MUDANÇAS DO CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL 4 3. ALTERAÇÕES RECENTES 5 3.1. RESERVA LEGAL 5 3.2. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 5 3.2.1 MATA CILIAR REFERENTE ÀS APPs 6 3.3. REFLORESTAMENTO 7 3.4. ANISTIA 8 4. DISCUSSÕES

Português - De bem com o Enem Passo a passo para ser nota 10 na redação do Enem MATERIAL DO aluno Esta sequência didática foi criada com base nas competências avaliadas nas redações do exame do Enem. Para você saber qual competência está exercitando e como está se saindo, cada atividade vem acompanhada de uma tabela de avaliação com os critérios usados pelos avaliadores do Enem para a correção dessas redações. Aproveite! Atividade 1 Apresentação da proposta 1. O que vamos fazer? A prova do

1 – INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro foi criado pela Lei n.º 4.771 de 15 de Setembro de 1965. O código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1.934, revogado posteriormente pela Lei 4.7771/65, que estabeleceu o Código Florestal vigente. Considera Áreas…

com vegetação nativa é de 20%. Nos últimos anos viu-se um grande embate, de que decorreram inúmeros debates, acerca da averbação, na matrícula do imóvel, da área de Reserva Legal. A exigência constava do antigo Código Florestal de 1965. O parágrafo 8º do artigo 16 do Código revogado, com a redação dada pela Medida Provisória 2.166-67, de 2001, determinava que a área de Reserva Legal deveria ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. No…

temos uma nova lei, um novo Código Florestal. A Lei 12.651 traz tranquilidade ao campo, enterra e encerra a vigência do Código Florestal de 1965 e de toda uma profusão de decretos, medidas provisórias e regulamentações sobrepostas ao longo dos últimos 20 anos. Boa parte desse entulho legislativo resultava de arbitrariedades do terceiro escalão do Executivo e agora é substituída por uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. O novo Código alterou…

PROJETO PITUCANOA Belém Novo – Porto Alegre Rio Grande do Sul- Brasil Outubro 2014 "Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de atividades inter-relacionadas e coordenadas para alcançar objetivos específicos inter-relacionados dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo." Definição da ONU IDEALIZADOR E FUNDADOR DO PROJETO PITUCANOA JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA PESCADOR E ARTESÃO RELATORA DO PROJETO…