Redação Sobre O Aborto

assim, será que é justo com a gestante e todos os seus familiares que a apoiaram, passar por todo esse sofrimento tanto físico quanto psicológico, mesmo existindo o principio da autonomia de vontade e o direito a saúde? 2.4 Hipótese Muitos falam sobre interrupção da gravidez como algo não ético, porém não se trata de algo apenas ético, se trata também da saúde da gestante, devido que essa gestação poderá sofrer problemas de ordem físicos e/ou psicológicos tanto para gestante quanto…

julgamento. As únicas testemunhas, arroladas tanto pela defesa quanto pela acusação, afirmaram que Marialba realmente estava grávida, e disseram também que, Marialba caiu das escadas e se feriu, tendo em vista a enorme bolsa de sangue que se formou sobre os degraus, bem como os gritos dela dizendo que estava abortando o bebê, isto antes do seu encontro com Roberto. Após a oitiva das testemunhas, em ato continuo, o Magistrado encerrou a audiência de instrução e julgamento, dando vista dos…

alterações que estão sendo propostas do novo Código Penal Redação atualdo Código PenalDecreto – Lei nº 2.848, 07/12/1940. | Redação Proposta anteprojeto do novo Código Penal | Análise e crítica | AbortoArt. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.Art. 125 – Provocar aborto sem o consentimento da gestante:Pena: reclusão de 3 (três) a 10 (dez).Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante.Pena:…

trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na proteção à vida e no aborto e o papel do Poder Judiciário como Legislador na autorização do aborto eugênico em face da omissão do Poder Legislativo. Segundo, o amparo da gestante quanto ao direito natural ao direito subjetivo da mulher na opção de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Terceiro, uma reflexão…

CEAP – Centro de Ensino Superior do Amapá João Gabriel Figueiredo Martins s MACAPÁ-AMAPÁ 2013 João Gabriel Figueiredo Martins ABORTO: O CASO DA ANENCEFALIA NO BRASIL Trabalho de Pré Projeto apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito MACAPÁ-AMAPÁ

João Paulo Tambergue Alves Lisboa 2º Semestre de Letras Matéria: Língua Portuguesa Professora: Iolanda Redação. Tema: O ABORTO E A CONDIÇÃO DE LIBERDADE DA MULHER. REFLEXÃO SOBRE O ABORTO Tratar de um assunto onde envolve órgãos públicos e opiniões contrárias nos leva a um debate muito amplo. O tema abordado nos faz refletir como a sociedade ver o aborto na condição da liberdade. É um assunto que exige muito cuidado, e é delicado por se tratar de uma vida, de…

Com o advento da Lei 12.015/09 foram acrescentadas duas novas causas de aumento de pena para o crime de estupro, nos termos da redação do artigo 234 – A, III e IV, CP. A primeira causa de aumento trata dos casos em que do estupro resulte gravidez, quando o acréscimo será de metade. Já a segunda causa de aumento refere-se à transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível de que o agente sabe ou deveria saber ser portador, sendo o incremento da ordem de um sexto até a metade.…

O aborto no Código Penal Brasileiro Em nosso ordenamento jurídico, a figura típica relativa à prática de aborto está contida no Código Penal, Decreto-Lei n. 2.848 de 07 de dezembro de 1940, entre os seus artigos 124 a 128, que estão localizados na sua Parte Especial, no Capítulo que versa sobre os Crimes Contra a Vida.. O legislador brasileiro escolheu por prever a punição do aborto praticado pela própria gestante bem como o praticado por um terceiro, seja o ato desempenhado com ou mesmo…

Conceito de aborto A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Ocorrendo fora desse tempo, a interrupção da gravidez antes do seu termo tem o nome de parto prematuro. O aborto pode ser provocado pela gestante com…

Aborto uma questão social Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Por afrontar o paradoxo entre a vida e a morte o tema aborto não tem solução. Quando há interesses contrapostos, a discussão é sempre polarizada, e difícil é encontrar uma resposta que componha satisfatoriamente a questão, principalmente quando grupos éticos e religiosos apregoam uma repressão rígida e determinados grupos feministas radicais acabem…