Redação Sobre Justiça

1985 até aos dias atuais. Redação --sempre na defesa da diferença e diversidade --proposta inovadora 1 paragrafo Apresentação de tese e argumentos a defender 2,3,4 desenvolver o argumento em forma evolutiva 5 apresentar proposta Possíveis Temas para Redação Enem 2015 Os temas utilizados na redação Enem são sempre assuntos que estão mobilizando a sociedade brasileira. Estes assuntos são debatidos ao longo do ano e a mídia traz muita informação sobre eles. Confira abaixo…

III. art. 467 – parcelas incontroversas – acrescenta 50% para trabalhador São casos que se admite julgamento “extra petita” OBS 3 – pedido implícito – independente de pedido – juros e correção S. 211 TST; pagamento de custas pelo empregador na justiça gratuita quando a RT é procedente/parcialmente; OBS 4 – astreints – multa diária por descumprimento, aqui aplicável, cabe de oficio, e é mais verificada nas ações de obrigação de dar/fazer C) Causa de Pedir A RT devera indicar…

17/12/2004 e pelo Decreto Governamental n° 2.340, de 10/2/2005 Av. JK, 2541 - Setor Universitário - Guaraí-TO - CEP 77.700-000 Fone/Fax: (63) 3464-1289 JHUAN CESAR M. D. RAMOS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A E.C. 45/2004. GUARAÍ-TO, 2012. JHUAN CESAR MACÊDO DORA RAMOS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A E.C. 45/2004. Trabalho apresentado, como requisito para aprovação na disciplina de Processo do Trabalho, desenvolvida no 6º período do Curso de…

povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus,…

mantida pelas constituições posteriores, inclusive a atual, e confirmada através de plebiscito. Conforme previsão do art. 2º do ADCT, no dia 07 de setembro de 1993, os eleitores brasileiros foram consultados através de um plebiscito para decidirem sobre a forma de governo (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). Vale ressaltar que apesar da forma republicana não ter sido considerada cláusula pétrea pela Constituição atual, foi definida…

02/2008 Tema: Nova competência da Justiça do Trabalho A Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, implementou a Reforma do Judiciário, alterando substancialmente a organização do Poder Judiciário no Brasil. Trouxe, portanto, muitas mudanças ao Título IV – Da organização dos Poderes - da Constituição Federal. Dentre tantas modificações, acrescentou ao art. 114, do referido diploma legal, os incisos I a IX, ampliando a competência da Justiça do Trabalho para apreciar…

Penal, arts. 121, §§ 1º e 2º, 122 e 123, consumados ou tentados. § 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1o e 2o, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados. (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) § 2o Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro,…

JUNHO DE 1997 Publicada no DOU, Seção I, 30/06, 1º/07 e 02/07/1997 “ A decisão judicial que conceder reajustes referentes à URP de abril e maio de 1988 na proporção de 7/30 (sete trinta avos) de 16,19 %, incidentes sobre a remuneração do mês de abril e, no mesmo percentual, sobre a do mês de maio, não cumulativos, não será impugnada por recurso.” LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Decreto-lei n.º 2.335, de 12.6.87, Decreto-lei n.º 2.425, de 7.4.88. PRECEDENTES: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE…

provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional. Foi considerada inconstitucional. • Ascensão: foi a modalidade considerada inconstitucional – significava a passagem de uma carreira para outra. Sobre a vacância (Lei 8112): Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de…

relação de emprego. (Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011) Parágrafo único. Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. (Incluído pela Lei nº 12.551, de 2011) Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : (Redação…