Redação Sobre Justiça

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as…

¬¬ CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998 Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do…

bom. 17 temas que podem cair na redação do Enem 2014 Redação Enem 2014: 1. Papel da mulher no século XXI O papel da mulher no século XXI é um tema social que tem grande destaque na mídia e, portanto, é a aposta para tema de redação não só do Enem como também de outros vestibulares. Sobre esse tema é preciso discutir, por exemplo, sobre uma solução para a questão do assédio nos transportes públicos e outros problemas comuns no cotidiano das mulheres. Redação Enem 2014: 2.…

17 TEMAS PARA REDAÇÃO DO ENEM Redação Enem 2014: 1. Papel da mulher no século XXI O papel da mulher no século XXI é um tema social que tem grande destaque na mídia e, portanto, é a aposta para tema de redação não só do Enem como também de outros vestibulares. Sobre esse tema é preciso discutir, por exemplo, sobre uma solução para a questão do assédio nos transportes públicos e outros problemas comuns no cotidiano das mulheres. Redação Enem 2014: 2. Manifestações durante o Mundial…

09/02/2015 Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil. Senador Reguffe e outros 10/02/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 10/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR SF PEC 35/2014 de 29/10/2014 Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe…

Organização Judiciária Brasileira é feita pela Constituição Federal. Primeiro a Justiça Brasileira é composta pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça ambos incluem-se entre os Tribunais Superiores da União. Depois é dividida entre as diversas Justiças: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Justiças Estaduais ordinárias, Justiças Militares estaduais. Cada Justiça é dividida separadamente, têm seus próprios órgãos, servidores e…

facilitar a compreensão e memorização dos assuntos que mais são solicitados em concursos públicos, tive a oportunidade de destacá-los, nos mesmos moldes do que é realizado com a utilização de canetas “marca-texto”. Na opinião de grandes especialistas sobre a preparação para concursos, a utilização de marcadores de texto facilita a compreensão e memorização do leitor e por isso foram realizadas as marcações. Desejo uma boa sorte e que possam fazer bom uso deste material! Higor…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. Regulamento Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…

Processuais Penais. Aula 05 - 09/07/2012 • Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Aula 06 – 13/07/2012 • Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e…

Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - DJU 07/07/1989 - REP 17/08/1989 STJ - BRASILIA - TERRITÓRIO NACIONAL - 33 MINISTROS TRIBUNAL - PLENÁRIO - SEÇÕES - TURMAS PLENÁRIO - TOTALIDADE - CORTE - 15 MINISTROS TRIBUNAL - 3 SEÇÕES - MINISTRO MAIS ANTIGO - 2 ANOS - VEDADA RECONDUÇÃO ATÉ TODOS PARTICIPAREM SEÇÕES - SEIS TURMAS - 5 MINISTROS CASA - 1 + 2 = 1 SEÇÃO ... PRESIDENTE E VICE - PLENÁRIO/ COREGEDOR - MINISTRO MAIS ANTIGO PRESIDENTE - VICE-PRESIDENTE - CORDENADOR GERAL =