Redação Sobre Imigração No Brasil

Soberania do espaço Duas correntes Inglesa e Francesa Inglesa : Defendia o principio da soberania do estado sobre o espaço aéreo sobrejacente ao seu território Francesa: Defendia a livre circulação de aeronaves no espaço aéreo. 4 teorias Teoria da liberdade restrita; Teoria da liberdade ; Teoria das zonas de ar territorial e teoria da soberania. Teoria da liberdade restrita: A soberania resultava do estado ocupa-lo, submete-lo ou transforama-lo. Teoria da liberdade do espaço…

LEGISLAÇÃO APLICADA À POLÍCIA FEDERAL 1) Lei nº 7.102/1983: dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. 2) Lei nº 10.357/2001: estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes,…

alterou a redação que era dada ao art. 362 do Código de Processo Penal (CPP). Em sua letra original, o dispositivo procedimental em tela previa que: “verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias”. Desde 1996, essa redação permitia a aplicação da hipótese de suspensão do processo prevista no art. 366 do mesmo Diploma, com a redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996. Atualmente, contudo, nos termos da nova…

facilitar a compreensão e memorização dos assuntos que mais são solicitados em concursos públicos, tive a oportunidade de destacá-los, nos mesmos moldes do que é realizado com a utilização de canetas “marca-texto”. Na opinião de grandes especialistas sobre a preparação para concursos, a utilização de marcadores de texto facilita a compreensão e memorização do leitor e por isso foram realizadas as marcações. Desejo uma boa sorte e que possam fazer bom uso deste material! Higor…

destacar é o fato de que o aluno já tem um vocabulário histórico de uso cotidiano, adequado para descrever situações da realidade em que ele vive. Isto significa que os alunos trazem, ao cotidiano da sala de aula, idéias próprias sobre o mundo social, por exemplo, sobre economia, poder, família. No entanto, muitas vezes, estas idéias são insuficientes para apreender a essência dos fenômenos sociais. Neste sentido, uma das distorções que tem ocorrido no ensino de História…

um marco, pois foi um passo dado na direção de uma posterior Medicina Preventiva, a ser adotada, mais tarde, na Escócia, em1842. 1831 - Na Inglaterra, Charles Thackrah, escreveu um livro sobre doenças relacionadas ao trabalho em geral e prevenção de doenças ocupacionais. Isto serviu de subsídio para a redação da Legislação Ocupacional Inglesa. Neste mesmo ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, concluiu o seu Relatório relativo ao estudo das condições dos ambientes de…

de países que ratificaram o Protocolo de Palermo, dentre os quais o Brasil. Há tanto a ser feito no sentido de evitar a proliferação das atividades ligadas ao tráfico, e somente sob um sistema legal efetivo e severo poderemos dissipar a atividade criminosa mais absurda e repugnante de que se tem notícia. METODOLOGIA Além da leitura intensiva de textos esparsos, livros, artigos e legislação de vários países sobre o tema, tive a oportunidade de participar do Seminário de…

diminuir as desigualdade Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe, direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais. Para que os direitos sociais sejam estendidos a todas as pessoas, é preciso, em primeiro lugar, que todos já tenham o…

principal de cada item bem como seu devido embasamento jurídico. Dentro do importante tópico acerca da proteção internacional dos direitos humanos, deseja-se destacar de forma clara e objetiva que somente a partir da criação das Nações Unidas e com a redação da Declaração Universal de Direitos do Homem o tema dos direitos humanos ganhou força e consistência na seara internacional. Pretende-se destacar ainda, que apenas com o advento da moderna tecnologia, deflagrado no final do século…

1954 1957 1969 – – – – – convenção de Haia; declaração universal dos direitos humanos; convenção sobre o estatuto dos apátridas; convenção sobre a nacionalidade da mulher casada; Convenção Americana de direitos humanos – Art. 20 (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) Leis 6.815/1980 – estatuto dos estrangeiros Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. 818/1949 – Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos