Redação Sobre Comissão Da Verdade

........................... 15 5.2 EXAMES DE ESCOLARIDADE E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS ................ 16 5.3 CONVOCAÇÃO PARA CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA, INSPSAU, EAP, TACF... 20 5.4 ANÁLISE DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS (SECPROM) OU DA SECRETARIA DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE GRADUADOS (SECPG) .......... 21 5.5 INSPEÇÃO DE SAÚDE ............................................................................................................. 21 5.6 EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. 1. Conforme expressa previsão do artigo 738 do código de processo civil, o prazo de 15 dias para o devedor oferecer embargos conta-se da juntada do mandado de citação. Verificado no presente caso que tal interregno não foi observado, denota-se correta a sentença que os rejeitou liminarmente, com fulcro no artigo 739, I, do mesmo estatuto. 2. Restando patente nos autos, que a parte litigou de má-fé, alterando a verdade dos fatos ao…

Mudanças no Simples Nacional vão a Plenário A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime diferenciado de tributação que possibilita o pagamento de diversos tributos por meio de alíquota única. Pelo texto, que agora vai ao Plenário com pedido de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e…

Getúlio Vargas assinou o já mencionado decreto de 14 de maio de 1932, que convocava a Assembléia Constituinte. A revolução paulista interrompeu o processo, mas, a 1ode novembro, o decreto 22.040 revigorou aquela comissão. Como base para o futuro texto, serviram-se os membros da comissão especialmente das constituições alemã, de 1919 (Constituiçãodo Reich Alemão),e espanhola, de 1931 (Constituciónde la República Española). A 15 de novembro de 1933 reuniu-s a terceira Assembléia…

repousa sobre a igualdade das partes na relação jurídica, o Direito Público assenta em princípio inverso, qual seja, o da supremacia do Poder Público sobre os cidadãos, dada a prevalência dos interesses coletivos sobre os individuais. Sempre que entrarem em conflito a direito do indivíduo e o interesse da comunidade, há de prevalecer este, uma vez que o objetivo primacial da Administração é o bem comum. As leis administrativas visam, geralmente, a assegurar essa supremacia do Poder…

Interpretação de textos e Tipologia textual Fonética, ortografia e acentuação gráfica Emprego das classes de palavras Crase Sintaxe da oração e do período Pontuação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal Significação das palavras Redação de correspondência oficial Novo Acordo Ortográfico 5 Degrau Cultural Língua Portuguesa INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS TIPOLOGIA TEXTUAL I. Tipologia Textual Obs.: Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o…

entrevistas com vários professores, dez “mandamentos” que podem aumentar suas chances de se sair bem nas provas. Confira: Leia mais Saiba como funciona o sistema de correção do Enem, que detecta quando o estudante chuta Redação: como estabelecer um bom diálogo com o leitor Enem: veja dicas para se preparar durante a última semana até o exame Enem: cresce o número de participantes treineiros e de candidatos da terceira idade Leia mais: http://extra.globo.com/noti

indispensáveis à formalização e instrução da concessão de aposentadoria. Finaliza o instituto de aposentadoria com o Capítulo V que trata de alteração de aposentadoria, onde foi bastante explorado quanto a sua vigência. Quanto ao Capítulo VI que versa sobre as pensões civis, discorre minuciosamente quanto aos dispositivos exigidos à sua concessão bem como, definindo, claramente, sua natureza, beneficiários, vigência, ônus e demais requisitos exigidos, seguido do Capítulo VII, tratando…

artigo 121 do CP, sem exigir qualquer dos tipos penais a condição de militar ao sujeito ativo; da mesma forma, o delito de lesões corporais: art. 209, CPM e 129, CP; a Rixa: art. 211, CPM e art. 137, CP; o furto: art. 240, CPM e 155, CP; etc.). Na verdade, quase todos os crimes tipificados no Código Pena "comum" de igual forma o são no Código Penal Militar, tendo este último um outro número de crimes que somente são por ele tipificados (geralmente os crimes propriamente militares). …

unidades e dos demais servidores do Tribunal com valiosas contribuições para a feitura e o aperfeiçoamento deste Manual. 1ª edição – 2002 Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Contas do Distrito Federal. Manual de Redação Oficial. -- Brasília: DIPLAN, 2002. 224p. 1. Redação Oficial. I. Título. CDD 808.066 CDU 806.90(817) TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – DIPLAN Praça do Buriti, Edifício Presidente Costa e…