Redação Mais Médicos

sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) 2. Por quanto tempo são…

OFICINA DE REDAÇÃO - 3a SÉRIE ENSINO MÉDIO 3o BIMESTRE - PROF. TÂNIA 1ª proposta Tema: Automedicação: por que a prática é tão comum entre os jovens? Uma pesquisa do ICTQ (Instituto de Ciência Tecnologia e Qualidade), feita em 12 capitais do país, mostrou que a automedicação é praticada por 76,4% dos brasileiros, a maioria dos quais (90,1%) jovens entre 16 e 24 anos. Além disso, a pesquisa apontou ainda que quase um terço (32%) dos brasileiros que se automedicam costuma aumentar a dose

Salienta-se que o Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é visto como uma norma em branco, ou seja, que necessita de complementação. A sua complementação deve ser buscada na legislação federal que regulamenta as profissões de médico, dentista ou farmacêutico. A maioria dos crimes contra a saúde pública são crimes de perigo abstrato, por sua vez, não podendo ocorrer à incriminação de uma atitude não exteriorizada, a incriminação de condutas que não causem dano nem exponham a

acrescido o inciso III no art. 128, do Código Penal Brasileiro, que contará com a seguinte redação: "Art. 128 - .................... III - se for detectado, até a 26ª (vigésima sexta) semana de gestação, má formação do feto, devendo o aborto ser autorizado pela gestante, ou se menor de idade, pelo seu representante legal". II - Fica incluído o Art. 128-A, que possuirá a seguinte redação: "Art. 128-A - O médico poderá se opor a praticar o aborto, nos casos dos incisos II e III, por…

(trezentos) pontos por prova, sob pena de ter a sua inscrição cancelada. Parágrafo Único: O candidato poderá apresentar o Boletim Individual de Desempenho do ENEM dos anos 2011 ou 2012. 1.2.2 Modalidade II: Avaliação por área de conhecimento e Redação em Língua Portuguesa, para Bacharelado e Licenciatura. Parágrafo Único: Os candidatos inscritos na Modalidade II (exceto para os cursos de Medicina, Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo) podem, ainda, concorrer com as notas do…

dispõe que “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”, considerando-se que tal norma também deve ser aplicada para os homens e mulheres. 389 – Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) I – a prover os estabelecimentos de medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação e outros que se fizerem necessários à segurança e ao…

comprovando a média mínima de 300,00 (trezentos) pontos por prova e Redação com nota mínima de 300,00 (trezentos) pontos, sob pena de ter a sua inscrição cancelada. 1.2.1.1. O candidato poderá utilizar o Boletim Individual de Desempenho do ENEM dos anos de 2012 ou 2013. 1 1.2.2. Modalidade II: O candidato inscrito nessa modalidade concorrerá, utilizando as notas obtidas na avaliação por área de conhecimento e Redação em Língua Portuguesa, aos cursos de Bacharelado e…

trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. NR - 7 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.…

n.º 164/2013, de 6 de dezembro, a Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas ou consultórios médicos. Na vigência da referida Portaria foram identificados vários aspetos cuja clarificação e atualização se perspectiva como relevante para o alcance do objetivo visado com aquele regime jurídico no caso das clínicas ou consultórios…

documentos em anexo. Art. 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, ou portadora de doença grave, terão prioridade de tramitação em todas as instâncias. (Redação dada pela Lei nº 12.008, de 2009). DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Autor é pessoa simples e não possui condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento do seu sustento e do sustento de sua família.