Portaria Regulamento Concurso Desenho E Redacao 2015 STPC Versao Final

7º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União Ensino fundamental e médio TEMA: “Pequenas corrupções - Diga não” OBJETIVO O 7º Concurso de Desenho e Redação, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e seus parceiros institucionais é direcionado aos alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas públicas e privadas de todo o País, visando despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados a controle social, ética e cidadania por intermédio do incentivo à reflexão e ao debate desses assuntos nos ambientes educacionais. REGULAMENTO DO CONCURSO Art. 1º – O 7º Concurso de Desenho e Redação da CGU destina-se a todos os estudantes e escolas do ensino fundamental e médio do Brasil, incluída a modalidade EJA. Art. 2º – Os trabalhos serão divididos nas seguintes categorias: I – Categoria Desenho (voltada para alunos do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental); II – Categoria Redação I (voltada para alunos do 6º ao 9º Ano do Ensino Fundamental); III – Categoria Redação II (voltada para alunos do 1º ao 3º Ano do Ensino Médio); IV – Categoria Redação III (voltada para alunos da modalidade Jovens e Adultos – EJA); e V – Categoria Escola-Cidadã (voltada para as próprias instituições de ensino) Parágrafo único – As categorias serão premiadas da seguinte forma: CATEGORIA ANO PREMIAÇÃO 1º Ano do Ensino Fundamental 2º Ano do Ensino Fundamental Desenho 3º Ano do Ensino Fundamental Serão premiados…

assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às…

Art. 3º- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII -…

POLÍTICAS EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL Sumário Introdução 3 Como era a LDB em relação ao Ensino Fundamental (primeira versão da LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) 4 Mudanças e permanências em relação à LDB no Ensino Fundamental 7 Análise feita a partir do livro “Organização das escolas no Brasil” 15 Análise das principais questões para a qualidade do ensino 17 Conclusão 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS: 19…

formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL/1988 TÍTULO II DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos…

desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em…

trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios…

se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. TÍTULO II Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III -…

de janeiro de 2014) Reorganiza o Quadro dos Servidores de Escola, criado pela Lei nº 11.407, de 06 de janeiro de 2000, e estabelece novo Plano de Pagamento. TÍTULO I DO QUADRO DOS SERVIDORES DE ESCOLA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - É reorganizado, nos termos desta Lei, o Quadro dos Servidores de Escola, criado pela Lei nº 11.407, de 06 de janeiro de 2000, composto por cargos de provimento efetivo e organizados segundo o sistema de carreira. (Vide Leis n.os…