Redação Do Novo Codigo Florestal

econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais. (Redação dada pela Lei nº 6.602, de 1978); a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999); o funcionamento dos meios de…

margeando a área que pertence a ZEPA – Parque dos Manguezais (2012). Fonte: Raul Lopes ___ 44 Figura 11: Alça Sul da Via Mangue, ligando o centro ao Sul de Boa Viagem (à esquerda construção do L´Parc em estágio avançado, e à direito surgimento de novos empreendimentos imobiliários). Fonte: Diário de Pernambuco (2014). __________ 45 Figura 12: Área de Intervenção da Via Mangue. Fonte: CONSUPLAM, 2011. ____ 46 Figura 13: Viaduto Capitão Temudo (principal ligação do Centro a Zona…

CAPÍTULO 1 PROPRIEDADE 1.1 Esboço Sobre a Propriedade Os povos antigos viviam mudando de um lugar para outro (nomadismo), apenas com a finalidade de sobreviver, buscando novos lugares que continha comida necessária para algum tempo. A partir do momento em que essa subsistência acabava eles mudavam de lugar em busca de novos alimentos. A propriedade surgiu a partir do momento em que os povos decidiram cultivar um pedaço de terra para obter frutos para sua subsistência, a partir daí…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO). Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os…

2008. CINTRA, Lindley; CUNHA, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Positivo, 2009. FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 16. ed. São Paulo: Ática, 2003. GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro:FGV. 2010. GERALDI, João Wanderley. O Texto na Sala de Aula.…

condenacao a pena privativa de liberdade nao superior a tres anos. Art. 17. A verificacao da reparacao a que se refere o § 2 do art. 78 do Codigo Penal sera feita mediante laudo de reparacao do dano ambiental, e as condicoes a serem impostas pelo juiz deverao relacionar-se com a protecao ao meio ambiente. Art. 18. A multa sera calculada segundo os criterios do Codigo Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor maximo, podera ser aumentada ate tres vezes, tendo em…

na imagem esquerda (2009), reordenamento e impermeabilização da área aterrada na imagem a direita (2014). Fonte: Marxwell Albuquerque, 2009 e 2014. ________________________ 51 Figura 13: Alça Sul da Via Mangue, sobre a Avenida Antônio Falcão e novos empreendimentos imobiliários na área. Fonte: Diário de Pernambuco ___________ 52 Figura 14: Obras do L´Parc já avançadas, contrastando com o ecossistema manguezal (2012). Fonte: Google Imagens __________________ Erro! Indicador não definido.

1. Jurisdição, Jurisdição Penal e Meio Ambiente; 2. Filosofia: Liberdade, Igualdade, Cidadania e Judicidade. 3. Justiça como eqüidade de John Rawls; 4. Menores: Jurisdição Especial; 5. Teoria Geral do Direito: Diálogo Constitucional e Novos Desafios do Judiciário Contemporâneo; 6. Jurisdição Cível: Consumidor; 7. Juiz e Mídia; 8. Conciliação e Mediação; 9. Antropologia Jurídica; 10. Saúde Pública e Privada no Brasil: Conceito de Saúde Privada. Destacarei no presente os

força de atrito Força elástica e força centrípeta História geral Antigo Egito Mesopotâmia Português Formação das palavras Substantivo História das Américas Incas, Astecas e Maias Populações indígenas do Brasil Biologia Fisiologia celular Código genético Matemática Equações de 1o. Grau: problemas Equação de 2o. Grau: Bhaskara Literatura Auto da barca do Inferno Gil Vicente Química Modelos atômicos “Semana 3” Biologia Respiração celular; Teoria…

TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL Dissertação submetida à Universidade do Estado de Santa Catarina como requisito parcial exigido pelo Mestrado Profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental – MPPT para a obtenção do Título de MESTRE em Geografia. PAULO ZABOT Florianópolis, 2009 ii REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO CATARINENSE, AGRICULTURA FAMILIAR E O CÓDIGO AMBIENTAL PAULO ZABOT…