Redaçao Sobre Manifestaçao Popular

O Direito Eleitoral é ramo do direito público que visa o direito ao sufrágio, ou seja, confere ao cidadão a capacidade eleitoral, regulamenta os direitos políticos e disciplina a democracia em sua manifestação política, estabelecendo a relação entre a atividade governamental e a preservaçãoda vontade popular. O Direito Eleitoral tem a finalidade de iluminar os caminhos escuros da democracia e dar esperança ao povo. FONTES DO DIREITO ELEITORAL AConstituição da República Federativa do…

PROPOSTA DE REDAÇÃO (UNICAMP) Durante o ano de 1995, intensificou-se no Rio de Janeiro a onda de violência e sequestros. Uma das respostas a essa onda de violência foi a Manifestação Reage Rio, realizada no dia 28 de novembro como um grande ato público a favor da paz. Na semana seguinte, em artigo publicado na página 2 da Folha de S. Paulo, o jornalista Josias de Souza escreveu a esse propósito: “O Rio que paga a carreirinha de coca é o mesmo Rio que foge do seqüestro, eis a…

linguagem humana. Como toda a ciência, ela baseia-se em observações conduzidas através de métodos, com fundamentação em uma teoria. O “pai” da linguística moderna foi o suíço Ferdinand de Saussure, que ajudou para esta ciência graças ao seu estudo sobre a língua e a fala. Baseado nos estudos de Saussure, a linguagem humana é composta por vários fatores, sendo a língua algo que foi imposto ao indivíduo, pois pertence ao coletivo. Já a fala é algo individual, um ato particular de cada…

presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, pela Organização das Nações Unidas sob o impacto das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial. A Declaração de 1948, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade entre os homens, como ficou consignado em seu artigo 1o (primeiro). Observa-se a…

Américo Azevedo Neto, entre outros. Embora haja uma série de publicações e trabalhos na área, há poucas ou nenhuma pesquisa em manifestações culturais como o Bumba-meu-boi, enfatizando os aspectos culturais, históricos, sociais e econômicos desta manifestação cultural. O presente projeto buscará preencher esta lacuna. Além da Análise do Discurso, o projeto fundamenta-se na análise das toadas como produção textual-discursiva, seus mecanismos lingüísticos que permitem fazer o…

Democracia teremos. Por sua vez, quanto mais se organiza esse povo e faz desveladas e balizadas suas expectativas e necessidades, através da discussão e da busca do consenso no interior dessas organizações, mais crescerá o nível de participação popular na gestão dos negócios públicos. E mais Democracia teremos. O Estatuto, no definir os espaços públicos institucionais, responsáveis pelas políticas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, ora os constitui a…

inspira raiva nas pessoas? Os direitos fundamentais do art. 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são importantíssimos e constituem cláusula pétrea, não podendo que se pretenda atacá-los ou enfraquecê-los sem esperar manifestação de defesa de vários segmentos da sociedade. Jornalistas, Associações, e Particulares tem se revoltado contra a iniciativa dos senadores, o mundo virtual está em ebulição, indignado diante de tamanha afronta. 5 2. TEMA…

obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. Diz o Art. 59 da CRFB Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação,…

República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99: 3- Quem são os brasileiros natos? Explique É a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ou…

Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Artigo 1º. O art. 97 da Constituição Federal de 1988 passará a vigorar com a seguinte redação "Art. 97 Somente pelo voto de quatro quintos de seus membros ou dos membros do…