Redaçao Sobre Democracia E Ditadura

CÂMARA CIÊNCIAS POLÍTICAS/TGE Recife, Setembro de 2012. RESUMO Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos e ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna, vai depender de nossa participação enquanto homens…

poderes e o privilégio, inconcebível em um regime republicano. Será feita uma diferenciação entre a imunidade de impunidade, procurando estudar o fortalecimento da inviolabilidade como forma de assegurar a autonomia do parlamento e aprofundar o estudo sobre o fim da imunidade formal, como uma das providencias para recuperar a credibilidade popular do Poder Legislativo. O trabalho foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica, documental, eletrônica e jurisprudencial, esta última…

participação na sociedade. Além do mais, é um poderoso argumento em favor do desenvolvimento ecológico sustentável, da democracia, da justiça, da igualdade entre os sexos, do desenvolvimento socioeconômico e científico; além de um requisito fundamental para a construção de um mundo onde a violência cede lugar ao diálogo e à cultura de paz baseada na justiça. (Declaração de Hamburgo sobre a EJA). O principal objetivo da Educação de Jovens e Adultos é: de auxiliar cada…

derrubou o governo do presidente democraticamenteeleito, João Goulart,2 e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente, dando início ao período conhecido como Nova República.3 Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. AConstituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o…

sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos Legisladores. Os constituintes, boa parte deles, tinham orientação liberal-democrata, queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais delimitando os poderes do Imperador. Pedro I queria ter o poder sobre o Legislativo através do poder de veto, iniciando uma desavença entre ambos pontos de vista. Em 12 de Novembro de…

conforme as palavras de Silva (1999, p. 27), a corrupção é dramática, podendo-se ilustrar essa afirmação apenas com o caso Collor e o escândalo do orçamento, para não citar outros tantos, mais recentes. A corrupção, que já era intensa durante a Ditadura e prosseguiu com a abertura democrática, parece que se institucionalizou no Governo Collor, prosseguiu nas gestões de Fernando Henrique e, se concretizou na administração de Lula. É possível que a classe política e burocrática do…

SEUS AGENTES POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985).…

Socialismo é a denominação genérica de um conjunto de teorias socioeconômicas, ideologias e práticas políticas que postulam a abolição das desigualdades entre as classes sociais. Incluem-se nessa denominação desde o socialismo utópico e a social-democracia até o comunismo e o anarquismo. As múltiplas variantes de socialismo partilham uma base comum que é a transformação do ordenamento jurídico e econômico, baseado na propriedade privada dos meios de produção, numa nova e diferente…

BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto facultativo. Palavras chave: Reforma…

derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito, e terminou quando José Sarney assumiu a presidência, dando início ao período conhecido como Nova República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o…