Redação Violência Contra Mulher

de 1968 – , o seguinte: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações" (Art. 226, parágrafo 8º). Antes da promulgação dessa nossa atual Carta Magna, o Brasil aprovou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1979 – , através do Decreto Legislativo…

idosos e atualmente conta com 72 Violência contra idosos aumenta na Paraíba Dados do MPPB revelam que denúncias cresceram em Campina Grande e João Pessoa Givaldo Cavalcanti A Universidade Federal de Campina Grande, através do Programa de Estudos e Ações para o Semiárido (Peasa), está com inscrições abertas para o 3º Concurso de Redação e Artigo Científico "Expedição do Semiárido". As inscrições vão até o dia 23 de abril de 2012. Podem concorrer na Categoria Redação alunos do…

Como todos sabem, a violência urbana é um dos maiores problemas do nosso país. Uma das medidas que vem sendo amplamente discutida nos últimos tempos é a redução da maioridade penal. E você é contra ou a favor? 2 – Importação de médicos: O Ministério da Saúde estuda a possibilidade de importar médicos de outros países. Essa tentativa, segundo o próprio ministro da saúde, visa amenizar a escassez desses profissionais nas regiões mais carentes. Em contrapartida, muitos protestos contra a…

Estupro O estupro é crime militar impróprio previsto igualmente na legislação penal comum, o bem jurídico tutelado é a liberdade sexual da mulher e o direito de dispor de seu corpo da maneira que a prouver. Exige que o sujeito ativo seja do sexo masculino, pois, só o homem pode ter conjunção carnal com a mulher. Com o advento da Lei n. 12015/09 foi alterado todo o Titulo VI da parte especial do código penal comum. A figura típica do estupro possui como

Penha Índice: Resumo. 1. Apresentação. 2. A Efetividade da Lei 11.340/2006. 3. Central de atendimento a mulher. 4. Secretaria de políticas para as mulheres 5. Dados nacionais sobre violência contra a mulher 6. Considerações finais. Referências Bibliográficas. Palavras-chave: Violência. Ministério Público. Direitos. Inquérito policial. Prisão preventiva. Serviço de atendimento a mulher. Recuperação e reeducação. Resumo: O presente trabalho intenta apresentar breves…

terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º, § 1º-A e § 1º-B, com a redação dada pela Lei nº. 9.677, de 2 de julho de 1998). Parágrafo Único: Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos artigos. 1º, 2º e 3º da Lei nº. 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado. → Crimes equiparados a hediondos: ▪ Trafico ilícito de entorpecentes; ▪ Tortura; ▪ Terrorismo. ESTUPRO Com a nova redação que foi dada ao artigo 213 do Código Penal, o…

17 possíveis temas para a Redação do Enem 2013 JUNHO 11, 2013 POR INFOENEM Terminado o prazo das inscrições para a edição deste ano do Enem, é hora de começar acelerar os estudos para fazer bonito nos dias 26 e 27 de outubro. Nesses meses que antecedem o exame mais importante do país, dedicação e organização nos estudos devem ser as palavras chave daqueles que realmente almejam arrebentar no Enem. E nenhuma matéria pode ficar esquecida. De matemática à literatura. Passando por inglês…

Lei nº 11.340 2010 Câmara dos Deputados Lei no 11.340 Procuradoria Especial da Mulher Brasília ı 2010 ação parlamentar LEI MARIA DA PENHA Mesa da Câmara dos Deputados 53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa 2010 Presidente Michel Temer 1o Vice-Presidente Marco Maia A Câmara dos Deputados deu um grande passo na defesa da mulher ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, Órgão institucional que fiscaliza e defende os direitos de todas as cidadãs…

SUMÁRIO Introdução .............................................................................................3 Art. 215 Violência sexual mediante fraude......................................4 e 5 Debate....................................................................................................5 Art. 218 Corrupção de menores......................................................5 e 6 Art. 288 Associação Criminosa.....................................................7,8 e 9

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988: versão atualizada até a Emenda n. 68/2011. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2014 GOMES, Luis Flávio; BIANCHINI, Alice. Aspectos criminais da Lei de Violência contra a mulher. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2014 i) Artigos de revistas e jornais CUNHA, Juliana. Amigos imaginários. SUPER Interessante, São Paulo, v. 24, n. 11, edição,284, p. 78-81, jan. 2012 LEAL, L. N. MP Fiscaliza com Autonomia Total