Recurso Multa Por Estacionar Em Local De Carga e Descarga

obedecendo padrão definido pelo Município. Parágrafo Único – A placa será afixada no alinhamento predial ou na fachada da edificação, a uma altura entre 2,00 m (dois metros) e 2,50 m (dois metros e cinqüenta centímetros) acima do nível do passeio, em local visível. Artigo 15º - É proibida a colocação de placa de numeração diversa da que tenha sido oficialmente indicada pelo Município. SEÇÃO I DOS PASSEIOS PÚBLICOS Artigo 16º - É de responsabilidade dos proprietários de lote a…

verificar antecipadamente a ocupação de determinado parque, bem como a localização do mesmo, através de dispositivos com GPS ou através de um sítio web. As empresas responsáveis pela regulação dos parques poderão fazer uma melhor gestão dos seus recursos humanos, terão a possibilidade de configurar remotamente todo o sistema e a detecção de infracções será efectuada de forma automática, o que poderá levar ao aumento das receitas. Sistema de gestão de parques de estacionamento…

Frangetto Lucila Fernandes Lima Sueli Pereira Edson Siloto da Silva CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, atenta ao seu papel de principal agente do Governo Federal no apoio ao Desenvolvimento Urbano, bem como de principal agente financeiro na aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos setores de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, vem disponibilizar, em uma ação articulada com o Ministério das Cidades e o Ministério do Meio Ambiente, às entidades dos setores…

BRASILEIRA DE PESOS E DIMENSÕES Por Neuto Gonçalves dos Reis1 São freqüentes, no meio rodoviário, as referências à “Lei da Balança”. Na verdade, nunca existiu uma lei tratando especificamente dos limites de pesos e dimensões dos veículos de carga e de passaeiros. Atualmente, as disposições sobre o assunto estão dispersos por várias normas diferentes (veja coletânea da legislação no final deste trabalho). Entre elas , a principal é o Código de o Trânsito Brasileiro (lei n…

vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. • Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública e as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades…

Operador de Maquinas de Elevação de Carga Sumário INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 1 CONHECENDO A MAQUINA................................................................................................. 2 Conceito................................................................................................................................. 2 Classificação............................................

PRÉ-EMBARQUE Pró-forma Após efetivação da compra internacional pelo importador é necessário o recebimento da pró-forma equivalente. Em posse dos documentos da primeira fase, é necessário verificar o modal, cotação / designação de transitário, carga, classificação tarifária das mercadorias, verificação de necessidade de anuências dos órgãos competentes. Embarque Definir o embarque de acordo com o modal definido, não esquecendo do seguro das mercadorias, além do seguro…

coletivo; V - dos poços de abastecimento de água domiciliar; VI - dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços; VII - das instalações escolares públicas e particulares, hospitais, laboratórios e outros estabelecimentos e locais que permitem o acesso do público em geral. Parágrafo único - Também serão objeto de fiscalização: I - a existência e funcionalidade das fossas sanitárias; II - a existência, manutenção e utilização de recipientes para coleta de…

Regulamentadora 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Estabelece os requisitos de segurança a serem observados nos locais de trabalho, no que se refere ao transporte, à movimentação, à armazenagem e ao manuseio de materiais, tanto de forma mecânica quanto manual, objetivando a prevenção de infortúnios laborais. Presentes em boa parte dos locais de trabalho, os veículos industriais são de grande utilidade no desenvolvimento de muitas atividades. A…

GERAL: Rever os conceitos de segurança do trabalho e saúde em atividades em sistemas elétricos de potência, de baixa e alta tensão. ƒ PÚBLICO ALVO: Profissionais envolvidos com o Sistema Elétrico de Potência ou que atuam nas suas proximidades. ƒ CARGA HORÁRIA: 24 horas (3 dias úteis) ƒ PRÉ-REQUISITOS: Ter participado, com aproveitamento satisfatório no Curso Básico (Módulo I) Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade e Curso Complementar (Módulo II) - Segurança no…