Reconhecimento de união estável

presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor: 1. A Requerente e o Requerido conviveram, em união estável por 10 (dez) anos, da qual nasceram dois filhos (xxx) e (xxx) (nome dos filhos), hoje com 12 e 14 anos respectivamente. 2. Durante a vida em comum e com o esforço de ambos o casal prosperou e adquiriu bens que vão arrolados no final desta petição. Entretanto, após 10 anos de vida em comum tiveram início os desentendimentos, vindo o casal a se separar, negando-se o Requerido a promover a partilha dos bens. 3. A Constituição federal no artigo 226 protege a união estável, consignado que: "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. §1º. O casamento é civil e gratuita a celebração. §2º. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei; §3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como…

DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de ILMA MEDEIROS DOS SANTOS, brasileira, servente, portadora do RG 34105537-58584229 SSP – GO, inscrita no CPF 935.213.591-15, residente e domiciliada à Rua da Independência, quadra 36, lote 16, casa 03, bairro Capuava, CEP 744505-00 – Goiânia/GO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATÚITA Nos termos de acordo com o art. 4° da Lei 1060/50, com a nova redação introduzida pela lei…

dispositivos legais pertinentes, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de , falecido em 13.10.2013, representado pelas suas filhas: 1- , brasileira, professora, divorciada, residente e domiciliada na Rua ____, nº ___, Bairro: _________, Itapetininga- SP, Cep: 18.200-000 2- , brasileira, professora, solteira, residente e domiciliada na Rua Aristides Lobo, nº 267, Bairro: Centro, Itapetininga - SP, Cep: 18.200-000, pelos fatos e…

de V.Exa. propor RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de N.C.C.F, brasileiro, divorciado, médico veterinário , portador do RG nº xxxx inscrito no CPF/MF xxxx, residente no mesmo endereço da Autora, Salvador-BA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer que lhe seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, pela Lei Federal…

DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL contra ESS, brasileiro, solteiro, açougueiro, residente e domiciliado na .............................., com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Leis 8.971/94 e 9.278/96, art. 273 do C.P.C., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: A requerente não possui renda fixa, sobrevivendo basicamente do apoio de…

DATIVA, (Portaria em anexo), com escritório profissional declinado no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. em face de ..., brasileiro, lavrador aposentado, residente e domiciliado na ... pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita por declarar-se pobre não…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA COMARCA DE ITAMBÉ – BA. ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG sob o nº 12554490 12, trabalhador rural, inscrito no CPF sob o nº 016.008.495-47, residente e domiciliado a AV Macarani, n°290, bairro Sidnei Pereira Almeida, na cidade de Itambé – BA, por meio de sua procuradora abaixo assinada procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-ms fulano, brasileiro, separado, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxx e RG n.º xxxx residente e domiciliado na rua xxxxx, na cidade de Campo Grande-MS, e fulana, brasileira, solteira, portadora da RG n.º xxxx SSP/SP e CPF/MF n.º xxxxx, residente e domiciliada na rua xxxx na cidade de Campo Grande-MS, vem respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado que esta subscreve, com escritório…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro…

Residencial – Barueri/SP – Cep: , por sua advogada que ao final assina, vêm à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor conjunta e consensualmente, o presente: AÇÃO CONSENSUAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulado com DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo em vista os seguintes fatos ocorridos, amparados pelos fundamentos à seguir: DOS FATOS QUE MOTIVAM O PEDIDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e…