Reconhecimento De Periodo Especial

recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas. UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA • PODER EXECUTIVO: União Ministérios /Sec. Especiais Estados e Municípios Secretarias • PODER LEGISLATIVO: União Congresso Nacional Estados Assembléias Legislativas Municípios Câmaras Municipais (Tribunais de Contas) UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA • AUTARQUIAS •…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS PROCESSO VIRTUAL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia pública federal representada pela Procuradoria-Geral Federal, por sua Procuradora Federal abaixo identificada, vem, respeitosamente, a presença de V. Ex.ª, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo, em sua defesa, os seguintes fatos e fundamentos de direito. SÍNTESE DO PEDIDO A Autora ajuizou a presente ação em face do INSS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL - DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE URBANA CONSTANTE NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. XXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, merendeira, portadora do documento de identidade sob o n.º XXXX, CPF sob o n.º XXXXX, residente e domiciliada na Rua Santo Antônio, s/n.º, Centro, XXXX/MA, CEP XXXX, vem a presença de Vossa Excelência…

Educativas Especiais (Profª Sueli Fernandes) *Metodologia do Ensino de Educação Física (Profª Nezilda Leci Gody Gonçalves); *Pesquisa e Prática Profissional- Educação Especial (Profª Regiane Banzzatto Bergamo); *Organização Pedagógica Espaços Educativos (Profª Daniele Farfus); CACHOEIRA DO SUL 2009 FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA INCLUSÃO E CORPOREIDADE NO COTIDIANO DA PRÁTICA DOCENTE DISCIPLINAS CURSADAS: *Fundamentos para as Necessidades Educativas Especiais…

PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RECEITA Esse princípio escolhe como ponto de reconhecimento e registro da receita nos livros da empresa, aquele em que os produtos e/ou serviços são transferidos ao cliente. Esta ocasião coincide muitas vezes com o momento da venda. Isso ocorre por três motivos: * A transferência do bem ou serviço normalmente se concretiza quando todo, ou praticamente todo, o esforço para obter a receita já foi desenvolvido; * Nesse ponto configura-se com mais…

Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o contexto…

Enade, formam um ‘tripé’ avaliativo que permite conhecer em profundidade o modo de funcionamento e a qualidade dos cursos e instituições de educação superior (IES) de todo o Brasil. Em 2014 o SINAES está completando 10 (dez) anos. Ao longo deste período, o sistema passou por muitas transformações, ao tempo em que se consolidou como uma das mais importantes políticas de educação superior do país, dada sua contribuição para o aprimoramento da qualidade da oferta deste nível de ensino…

Modelo de Petição - Reconhecimento de Vínculo Trabalhista e Pagamento de Verbas EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ – ___ NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa

EXMO.° Sr. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PE NB nº 106.692.262-1 FERNANDO JOSÉ MARIANO DA SILVA, brasileiro, RG nº 1.124.242 – SSP/PE, CPF nº 101.773.374-00, aposentado, com DIB em 06/01/1998, nascido em 26/04/1953, domiciliado na Av. Profº Andrade Bezerra, n° 317, Salgadinho, Olinda, PE, CEP nº 53.000.000, requer, com fundamento nos artigos 2.° e 29-B, da lei n.° 8.213/91 e no artigo 201, § 3.°, da Constituição

A educação inclusiva constitui um padrão educacional baseado na percepção de direitos humanos, que entende igualdade e diferença como valores indissociáveis. Analisando o processo histórico percebemos que os deficientes sofreram, em vários períodos da historia, segregações e exclusões. Eram abandonados, discriminados e deixados de fora do convívio social e essa realidade era compartilhada em diversos países. Continuar o desenvolvimento do historia dos deficientes( 2…