Reconhecimento Atividade Especial Aposentadoria

Faculdade Campo Limpo Paulista Direito Previdênciario Aposentadoria Especial Prof. Aparecida Dias de Oliveira Formigoni Campo Limpo Paulista, 14 de Junho de 2013 Faculdade Campo Limpo Paulista Direito Previdênciario Aposentadoria Especial Nome:___________________________RA:_____ Nome:___________________________RA:_____ Nome:___________________________RA:_____…

EXCELENTÍSSIMO SENHOUR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE __________________ NOME, brasileiro, casado, aposentado, CPF _____________, RG __________, NIT ____________ residente e domiciliado à Rua, número, bairro, cidade, CEP, por seus advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), com escritório à rua, numero, bairro, cidade, CEP, onde recebem intimações e notificações, vem,…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE MOSSORÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. FULANO DE TAL, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO URBANO C/C CONCESSIVA DE BENEFÍCIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal

Cercas Conservação de solo Irrigação Plantio Direto Roças ou "Queimadas" Rotação de culturas Seleção genética Pesticidas Hidroponia TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A aposentadoria especial para agricultores surge em 2008 para alcançar o direitos previstos na Constituição Federal de amparo previdenciário. A aposentadoria especial do agricultor não necessita tempo de contribuição, e sim tão-somente cumprir o requisito do período de carência. Em que pese o INSS estabeleça uma lista…

Aposentadoria Especial: Aposentadoria especial é o benefício concedido ao segurado ou à segurada que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, a efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos). A aposentadoria especial será devida

AB/RS 2531 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Processo nº ______________, já cadastrada eletronicamente na presente Ação Previdenciária de Aposentadoria por Idade Trabalhadora Rural, movida em face do INSS, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores, inconformada com o Acórdão proferido pela 1ª turma recursal do RS,…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE BENTO GONÇALVES - RS ****************, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº **************, residente e domiciliado na Rua ************************, Bento Gonçalves - RS, por seus procuradores, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na rua Assis Brasil, nº 35, sala 410, centro, na cidade de Bento Gonçalves, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa

APOSENTADORIA ESPECIAL Introdução O instituto da aposentadoria especial do servidor público tem indiscutível relevância, sobretudo, em um ordenamento jurídico cuja norma que lhe empresta validade tem na isonomia um de seus princípios fundamentais. Assim, diante do pleito desesperado de um número alarmante de servidores públicos que, ante a omissão legislativa, socorriam-se do Poder Judiciário a fim de, em sede de Mandado de Injunção, ter assegurado seu direito constitucional de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SUBSEÇÃO CRATEÚS-CEARÁ. RAIMUNDA MARIA DA MOTA, brasileira, separada, agricultora, CI nº 2001024008299, CPF nº 545.365.103-20 (doc. nº 01), residente e domiciliada em Ipueiras/CE, na Rua Manoel João nº 217, Bairro Vamos Ver (doc. nº 02), neste ato representada por seus procuradores que a esta subscrevem, instrumento procuratório incluso (doc. nº. 03), , vem mui respeitosamente,…

legais aplicáveis, propor a ulterior AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, a ser citada na pessoa do seu procurador federal, pelas razões de fato e de direito a seguir esposadas. DOS FATOS O requerente, no dia 17 de junho de 2009 protocolizou requerimento de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO junto ao INSS – Agência Trindade - GO,…