Recibo De Caução

presente Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos: • • • • • • • • Modelo - Carta Credencial do(s) Representante(s) na Licitação (Anexo I); Modelo - Carta Resumo da Proposta de Preços (Anexo II); Modelo - Declaração de comprovante de Caução (Anexo III); Modelo - Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo (Anexo IV); Planilhas Orçamentárias (Anexo V); Minuta de Contrato (Anexo VI); Desmonstrativo da capacidade financeira (Anexo VII). Declaração Lei 123/2006 (Anexo…

Classificação__________________________________________________________________42 4.3 Legitimidade e competência________________________________________________ 43 4.4 Procedimento________________________________________________________________ 43 4.5 Caução às custas______________________________________________________________43 4.6 Reforço da caução____________________________________________________________44 5. Busca e…

como que se a sentença não existisse. Na apelação com efeito devolutivo, apenas caberá a Execução Provisória. Art. 520, caput, parte final do CPC. → Será provisória porque pode ser modificada, neste caso o exeqüente deverá dar uma caução para garantir a execução, pois se o executado conseguir reverter a execução a exeqüente terá que devolver o valor ao executado. → Nos Juizado Especiais, a apelação só tem efeito devolutivo, logo caberá execução provisória. TÍTULOS…

numerário apreendido em moeda nacional, se for o caso, a compensação dos cheques emitidos após a instrução do inquérito, com cópias autênticas dos respectivos títulos, e o depósito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando-se aos autos o recibo. § 4o O Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, em caráter cautelar, proceda à alienação dos bens apreendidos, excetuados aqueles que a União, por intermédio da Secretaria Nacional…

VENCIMENTO: Dia 26 de cada mês VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos cinquenta reais) As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial com Caução, que se regerá pelas cláusulas seguinte e pelas condições descritas no presente. DO RECEBIMENTO DO IMÓVEL CLÁUSULA PRIMEIRA - Declara o locatário para todos os fins legais e de direito, receber o imóvel, especificado na página 1 (em Objeto do

partir da data de abertura da licitação, podendo a empresa optar por qualquer das modalidades previstas no § 1° do art. 56 da Lei Federal n° 8.666/93. O recibo de caução deverá ser protocolado na Comissão, através do seu presidente, até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura da licitação. A Prefeitura Municipal de Simões Filho emitirá recibo que deverá fazer parte integrante da Documentação de Habilitação. A devolução da garantia somente ocorrerá após a homologação desta…

fiador, reclamando o pagamento, para assim se cobrar. O contrato de fiança é intuitu personae relativamente ao fiador, visto que para ser celebrado será imprescindível a confiança entre credor e fiador. A fiança faz parte do gênero contrato de caução, que são contratos de garantia e podem ser: real, hipoteca ou penhor e fidejussória que é o aval ou fiança (é uma garantia pessoal através de uma carta de fiança). Características a) a) A fiança é um Contrato acessório, pois para…

segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada. Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado. Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os…

12.1.1 Endosso em branco 12 12.1.2 Endosso em preto 12 19 12.2. Endosso mandato 13 12.3. Endosso póstumo ou tardo 14 12.4. Endosso caução 15 13. Título Normativo 15 Conclusão 16 Referências Bibliográficas 17 INTRODUÇÃO O novo Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 –entrou em vigência em 11 de janeiro de 2003, dedicando o seu Título VIII, artigos

título. Deve, por conseguinte, constar a assinatura do avalista para que seja válido o aval, por exemplo. A duplicata, por mais uma vez, figura como exceção, já que conforme estabelece o artigo 9°, §1°, da lei n° 5474/68: "a prova do pagamento é o recibo, passado pelo legítimo portador ou por seu representante com poderes especiais, no verso do próprio título ou em documento, em separado, com referência expressa à duplicata". C) FORMAL: Os títulos de créditos são formais. Isto quer…