Rdr Fundamentos Sociológicos Da Educação

XII Vícios Redibitórios 1. Introdução 2. Conceito e características 3. Fundamento da garantia contra os vícios redibitórios 4. Vícios redibitórios × erro como vício de consentimento 5. Consequências jurídicas da verificação de vícios redibitórios 6. Prazo para a propositura das ações edilícias 7. Vícios redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor Capítulo XIII Evicção 1. Noções conceituais 2. Fundamentos jurídicos 18/421 3. Requisitos 3.1.Aquisição de um bem…

preferencial? A doutrina tradicional afirma ser a enumeração preferencial, ou seja, o rol previsto no art. 4° tem aplicação sucessiva, devendo o juiz primeiro se utilizar da analogia, depois dos costumes e, por fim, dos princípios gerais do direito. Fundamento: art. 5.°, II, da CF (princípio da legalidade) Considerando que vivemos sob o sistema da civil law, deve-se considerar a primazia da lei. Se o legislador estabeleceu uma ordem, esta deve ser observada. Doutrinadores:…

................... . 227 2. ConceIto e característícas .................................................................... .. 227 1. Considerações IntClals ............................................................................ . 3. Fundamento da garantIa contra os vícios redibItónos ..................... .. 228 2. ConceIto e ínstitutos slmilares ............................................................. .. 4. redibitórios x erro como vicio de consentimento ..................

compromisso sociológico porque estuda as estruturas sociais e seus desenvolvimentos previsíveis; tem um componente pol ítico porque influi sobre esses desenvolvimentos orientando-os em certas direções; tem um compromisso histórico porque considera as situações sociais na dupla perspectiva do passado e do futuro; e tem, enfim, um compromisso estético, porque termina sempre na determinação de 2 estruturas formais” . É possível, então, segundo Argan, perceber o urbanismo enquanto…

literatura observações – algumas feitas por um dos grandes civilistas portugueses modernos, o Prof. Antunes Varella; outras feitas por Orlando Gomes e por Darcy Bessone – que procuravam extrair do sistema do Código Civil de 1916, de alguma forma, um fundamento para sustentar a existência do conceito de boa-fé objetiva no nosso Direito Civil. O Código, desde o seu anteprojeto inicial, em 1969, já apresentava dispositivos sobre a matéria. A respeito de um deles, o Prof. Ruy Rosado…

Saraiva de Direito, obra clássica do século XX, em verbete elaborado pelo jurista alagoano Sílvio de Macedo: “a palavra princípio vem de principium, que significa início, começo, ponto de partida, origem. Em linguagem científica princípio quer dizer fundamento, causa, estrutura. O termo foi introduzido na filosofia por Anaximandro de Mileto, filósofo pré-socrático, que viveu entre 610 a 547 a.C”.24 – Miguel Reale: “Os princípios são ‘verdades fundantes’ de um sistema de conhecimento,…

Saraiva de Direito, obra clássica do século XX, em verbete elaborado pelo jurista alagoano Sílvio de Macedo: “a palavra princípio vem de principium, que significa início, começo, ponto de partida, origem. Em linguagem científica princípio quer dizer fundamento, causa, estrutura. O termo foi introduzido na filosofia por Anaximandro de Mileto, filósofo pré-socrático, que viveu entre 610 a 547 a.C”.24 – Miguel Reale: “Os princípios são ‘verdades fundantes’ de um sistema de conhecimento,…