Rango Bom

e n d , a justiça constitucional desenvolve três importantes tarefas: “Por una parte, crea orden en èl amplio espacio de las cuestiones jurídicoconsíitucionales, en las que solo puede crearun orden autêntico una justicia independiente dei más alto rango. En segundo lugar, fortalece las bases de nuestra existencia política, en Iaque aos permite a los ciudadanos experimentar la vivência de la condición de Estado de Derecho de nuestra comunidad y de la dignidad garantizada de ciudadanos…

poder constituinte deve mediar e densificar de forma a tornar a própria constituição uma reserva de justiça (MORLOCK). O discurso do texto tem em conta complexos problemas da teoria e filosofia jurídicas, das teorias do Estado e da Constituição. É bom de ver que os limites do poder constituinte apontam para o problema da validade material do direito (cfr. CASTANHEIRA NEVES, Lições de Introdução ao Estudo do Direito, p. 424; Fontes de Direito, in Polis, Vol. III), recebem sugestões da…

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