Ramos E Fontes Do Direito Internacional Público

História do Direito Civil Direito romano e moderno direito civil brasileiro Evidentemente, a história de nosso direito está ligada a Portugal. Foi da Universidade de Coimbra que os estudos de Direito Romano, alicerce do direito civil português, ganharam difusão. Os portugueses não se limitaram a assimilar o direito civil romano e o direito local, mas adaptaram a jurisprudência (entendida como ciência do direito) ao meio e realizaram todo um trabalho de comentários, de interpretação…

JUNIOR [pic] Direito Fiscal Internacional Índice Introdução 1 Conceito e natureza do DFI 2 Objecto do DFI 3 A dupla tributação jurídica e económica 4 Os elementos de conexão 6 Fontes do DFI: asfontes internas e internacionais 7 Tipos de normas do DFI 9 Princípios fundamentais do DFI e princípios fiscais 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Direito tributário é o segmento doDireito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar…

UNIDADE I – NOÇÕES DE DIREITO 1. Noções de Direito 1.1 Histórico No início imperava a lei do mais forte. O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios. Sua história é a história da própria vida. A finalidade do Direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais…

Princípio do “non bis in idem” Gustavo Teodoro Andrade Pena Resumo: O mais importante dispositivo da Carta de 1988 é o art. 1º que estabelece o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, serão infrações penais somente os fatos que realmente colocam em perigo bens jurídicos fundamentais para a sociedade, do contrário, as normas se configurarão como atentatórias aos princípios básicos da dignidade humana. Considerando a

CURSO DE DIREITO Professor: Marcos Vinícius da Silva. Introdução ao Estudo do Direito. Aluna: Ederlane A. da Silva Oliveira. O texto de elaboração do Ministério da Educação – MEC, apresenta as características e definições da divisão entre o direito público e o direito privado, introduzindo o tema para os estudantes da área jurídica. Com base no texto supra narrado, elabore uma tabela indicando quais as divisões do direito privado e público, expondo um conceito para cada um dos…

linha reta; reto; direito: Caminho direito. 2 Que não é curvo: Pau direito. 3 Plano, liso, desempenado: Tábua direita. 4 Vertical, aprumado: A Torre de Pisa não é direita. 5 Diz-se do lado do corpo humano no qual, normalmente, os músculos são mais ágeis e os membros mais destros; da parte simétrica de um órgão duplo, que se acha nesse lado; da parte do coração, que compreende a aurícula e o ventrículo direitos: O fígado está no lado direito do corpo humano. Rim direito. Coração direito.…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre a disciplina de introdução ao direito publico e privado, esta disciplina mostra complexidade que é o direito. O direito é o produto da convivência social, ou seja, a harmonização da sociedade que busca o direito. O direito é elaborado pelos governantes e aplicado em toda sociedade, como forma de coibir praticas irregulares.…

de Almada Curso de Gestão Ano Lectivo de 2012/2013 Introdução ao Direito Docente: Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Realizado pelo Aluno: Aristénio Derivaldo Dembo Matos Nº 50618 1º Ano/Gestão Introdução Com base nas aulas lecionadas pelo docente Prof. Doutor A. Rui Teixeira Santos, e pela Bibliografia aconselhada pelo mesmo, apresento aqui um relatório sobre Direito, para a disciplina de Introdução ao Direito. A vida Humana na Sociedade O Homem vive em sociedade,…

1. Conceito de Direito A palavra “direito” vem do latim directun, que supõe a ideia de regra. Juridicamente se considera direito como a norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. A sociedade não existe sem o direito e vice e versa. Como norma de conduta, o direito atribui faculdades ou…

UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ CEULJI DIREITO DO TRABALHO I Ji-Paraná 2012 Aline Kess Mendes Charles Chaplin Puerta Cosme Joab Valentim de Oliveira Keli Gonçalves Santos Mayara Yasmim Silva Guimarães Valdemilson Pereira Mai DIREITO DO TRABALHO I Trabalho apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Direito do Trabalho I, no curso de Direito, sob orientação da Professora…