Ramos Da Constituiçao

GRÃ-BRETANHA - 8 HORAS PARA MINEIROS. A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO QUE TRATOU DO TEMA FOI A DO MÉXICO - 1917 estabelecendo jornada de 8 horas semanais, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos à seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção maternidade, salário mínimo, direito a sindicalização, indenização de dispensa; seguro social e proteção contra acidentes do trabalho. A segunda constituição foi a de WEIMAR…

mencionada na Constituição de 1824.Era conhecida como instituição “Acusadora da Coroa”. O Ministério Público no Brasil surgiu em 1832 como sendo o promotor da ação penal. O Ministério Público só foi regulamentado em 1843, com a nomeação de seus promotores pelo Imperador do Brasil, podendo os mesmos serem demitidos por quem os tenha nomeados. A independência do Ministério Público surge em 1876 com a reforma da justiça e em 1890 o Ministério Público surge como instituição necessária. Com a…

de nascimento do direito administrativo a edição de uma lei francesa de 1800, esta lei auxiliou e disciplinou a organização administrativa francesa, com base na hierarquia e na centralização, porém não somente pela edição desta lei foi formado este ramo do direito. A revolução francesa ao derrubar a realeza proporcionou várias alterações sociais, políticas e econômicas, ocorrendo a transferência do estado de polícia ou absolutista para o estado de direito, refletindo-se na ordem…

consiste no conjunto de normas e princípios que regulam a atividade financeira do Estado, sendo um ramo do Direito Público, pois tem por escopo a obtenção, a gestão e a aplicação do dinheiro estatal. Hodiernamente, há autores que não vislumbram a autonomia do Direito Financeiro, considerando-o mera divisão do Direito Administrativo. No entanto, é mister mencionar que a maioria da Doutrina tem-no como ramo autônomo, pois, apesar de alguns pontos em comum com as demais ciências jurídicas,…

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…

dignidade humana, como os experimentos científicos realizados durante a Segunda Guerra, ensejaram ao nascimento da “bioética” (termo usado pela primeira vez em 1971 pelo americano Resselaer Potter em sua obra Bioethics: a Bridge to the Future) como novo ramo do conhecimento responsável em indagar, contextualizar e dar praticidade a ética em questões relacionas com vida humana, indicando veredas passíveis de recepção pela sociedade. Entre as questões que a bioética se propõe a refletir…

pelo Direito. É dentro da sociedade, no convívio entre as pessoas, que surge esse fenômeno chamado Direito. Diz o adágio latino: “onde há o homem, há a sociedade; onde há sociedade, há direito; logo, onde há o homem, há o direito”. A própria constituição física do ser humano condiciona-o a conviver com elementos de sua espécie. A união entre homem e mulher, e o conseqüente nascimento de uma prole, são elementos que contribuem para a formação de um grupo social. Os casos registrados…

Norma Jurídica na Constituição Federal 2.2 Dos Direitos Fundamentais 2.3Direito Econômico/Financeiro e Direito Tributário 2.4 Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte 3 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1 Natureza Jurídica 3.2 Conceito 3.3 Espécies Sujeitas a Substituição Tributária 4 PROTEÇÃO AO MICROEMPRESÁRIO E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE CONCLUSÃO ANEXOS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 2 A ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA 2.1 Interpretação da Norma Jurídica na Constituição…

DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO Direito constitucional é ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado. OBJETO O seu objeto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade de…

inicia o processo de juridicização da política econômica. Neste momento, há o reconhecimento do Direito Econômico como disciplina autônoma. Os fatos históricos mais marcantes são: a Primeira Guerra Mundial, a República de Weimar (Constituição de Weimar de 1919), a Constituição Mexicana de 1917, a crise da Bolsa de Nova York (1929) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). No início do século XX têm lugar alguns acontecimentos que modificam a postura do Estado em face da regulamentação e…