Ramon Lopez Argentino

envolvia também a valorização do folclore e dos costumes locais, protegidos pela Constituição Federal. Tal problemática envolve o debate de valores, o que Ricardo Lorenzetti expõe como sendo a busca do conceito de bons e maus costumes. Ensina o autor argentino: “o problema tem hoje grande transcendência. Os costumes são valorativamente assépticos? Evidentemente quando o Código Civil menciona que o costume não se refere aos ‘maus costumes’ mas aos ‘bons costumes’, como expressamente…

1954; Aurélio Guaita, Derecho Administrativo Especial, 1966; Fernando Garrido Falla, Tratado de Derecho Administrativo, 1970; García-Trevijano-Fos, Tratado de Derecho Administrativo, 1970; Rafael Entrena Cuesta, Curso de Derecho Administrativo, 1970; Ramon Martín Mateo, Manual de Derecho Administrativo, 1970, e Derecho Ambiental, 1970; e o Curso de García de Enterría e Tomás R. Fernández. Na Argentina a partir do primeiro quartel deste século tornaram-se conhecidas as obras de Rodolfo…

período. Quiroga Lavié, ao comentar o citado art. 90 da Constituição da Nação Argentina, aponta a não-adoção do sistema norte-americano, onde depois de uma reeleição o presidente não pode jamais ser reeleito, para a seguir concluir que no sistema argentino, desde que haja intervalo de um período, poderá haver um terceiro mandato. A Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2-4-1976, estabelece, em seu art. 126, item 1, a possibilidade de reeleição para um segundo mandato…

trabalho de consolidação das leis civis. O projeto então elaborado, denominado “Esboço do Código Civil”, continha cinco mil artigos e acabou não sendo acolhido, após sofrer críticas da comissão revisora. Influenciou, no entanto, o Código Civil argentino, do qual constitui a base. Várias outras tentativas foram feitas, mas somente após a Proclamação da República, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o projeto de Código Civil por ele elaborado e, depois de revisto, encaminhado ao…

trabalho de consolidação das leis civis. O projeto então elaborado, denominado “Esboço do Código Civil” , continha cinco mil artigos e acabou não sendo acolhido, após sofrer críticas da Comissão Revisora. Influenciou, no entanto, o Código Civil argentino, do qual constitui a base. Várias outras tentativas foram feitas, mas somente após a Proclamação da Re-pública, com a indicação de Clóvis Beviláqua, foi o projeto de Código Civil por ele elaborado e, depois de revisto, encaminhado ao…

de tratados. E a tese da sua legitimidade constitucional – como o demonstra o d. J. F. Rezek (Direito dos Tratados, Forense, 1984, p. 368 ss.) – além de corresponder à nossa prática diplomática, ainda não faz muito reiterada, no Acordo brasileiro-argentino de cooperação judiciária (f. 218), – tem por si lastro dogmático que, em princípio, reputo convincente. ‘A linguagem tradicional da Constituição brasileira, a respeito’ – conclui Rezek (ob. cit., p. 372) – ‘não é apenas compatível com…

casos de responsabilidade objetiva, acaba por traduzir-se no juízo sobre a existência de ne..'{o de causalidade entre o fato e o dano (ob. cito p. 52). 12.2 Direito comparado Esta, aliás, é também a orientação dos Códigos Civis Francês, Italiano e .Argentino, como evidenciam os dispositivos seguintes. Código Civil Francês-art. 1.151: "[ ... ] as perdas e danos não devem compreender [ ... ] mais do que for consequênda imediata e direta da ine.:'Cecução [... ]". Código Civil Italiano -…

Chicago Press, 1996. p. 212. CANGUILHEM, Georges. O Efeito da bacteriologia no fim das teorias médicas do século XIX. In: CANGUILHEM, Georges. Ideologia e racionalidade nas ciências da vida. Lisboa: Ed. 70, 1975, p. 51-70. CAPELLÀ, Dolors; LAPORTE, Joan-Ramon. Mecanismos de produção e diagnóstico clínico dos efeitos indesejáveis produzidos por medicamentos. In: LAPORTE, J. R.; TOGNONI, G.; ROZENFELD, S. Epidemiologia do medicamento: princípios gerais. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro:…

sentença, por ser a mais benéfica e por ser a vigente à época do crime, está matenalizando o fenômeno da ultratividade, vale dizer, está ressuscitando lei morta. Melhor tena sido o Código mencionar, também, a ultratividade, como fez o Código Penal argentino: "Se a lei vigente ao tempo de se cometer o delito for distinta da que exista ao pronunciar-se a sentença on em período intermediário, aplicar-se-á a mais benéfica". O advento de uma lei penal intermediária. aquela que surgiu depois…

latino-americanos de tentarem romper com o fun¬cionalismo sem o conseguirem, mesmo quando recorrem abun¬dantemente à terminologia marxista. A própria semiótica não escapa a essa visão crítica, militante e progressista enunciada por Mattelart ou Barbero. O argentino Eli¬seo Verón, por exemplo, procurou mostrar, em 1968, que os pro¬cessos de significação se repercutem na ideologia. Para ele, o se¬miótico deve mostrar as condicionantes e os significados ideoló¬gicos dos signos. Esta síntese…